STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe; entenda os próximos passos

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11/9), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão. A decisão, tomada por 4 votos a 1, envolve acusações de chefiar organização criminosa armada, tentar abolir o Estado Democrático de Direito, articular golpe de Estado e causar danos a patrimônio da União.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição. Outros sete aliados do ex-presidente também foram condenados. Todos negam envolvimento nos crimes.

Apesar da pena fixada em regime inicial fechado, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. Isso porque a execução da sentença depende do chamado trânsito em julgado, ou seja, somente após o esgotamento de todos os recursos possíveis.

O que acontece a partir de agora

1. Publicação do acórdão – Documento que formaliza a decisão dos ministros. O prazo é de até 60 dias, mas pode ser mais rápido.

2. Recursos da defesa – Após a publicação, os advogados terão cinco dias para apresentar recursos, como embargos de declaração, que não alteram o mérito, mas podem atrasar a execução. Habeas corpus também pode ser pedido, alegando idade ou saúde debilitada.

3. Execução da pena – Caso os recursos sejam rejeitados, Bolsonaro deverá cumprir pena em regime fechado. Ele pode ser encaminhado a uma cela especial da Polícia Federal, mas a Papuda, em Brasília, também é cogitada.

Inelegibilidade ampliada

Além da prisão, o STF decidiu tornar Bolsonaro inelegível por oito anos. Na prática, esse prazo será somado à pena de prisão, o que amplia a restrição até 2062. O ex-presidente já estava fora da disputa eleitoral desde 2023, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o que o tornava inelegível até 2030.

Em nota, a defesa classificou a pena como “excessiva e desproporcional” e afirmou que recorrerá no Brasil e em instâncias internacionais.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília, mas em outro processo, relacionado à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos.

 Fonte: Metrópoles