STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável à responsabilização das redes sociais pelo conteúdo compartilhado por seus usuários.
Apesar do avanço da votação, ainda falta definir os critérios específicos: em quais circunstâncias e de que maneira as plataformas digitais deverão ser responsabilizadas e obrigadas a reparar eventuais danos causados por publicações. Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli, que atuam como relatores, apresentaram votos no sentido de que não seria exigida uma ordem judicial para imputar responsabilidade às plataformas. No entanto, as empresas só poderiam ser punidas caso a Justiça considere que houve crime na postagem e que a plataforma não adotou nenhuma providência. Isso significaria que as redes sociais teriam que avaliar previamente as denúncias de usuários, a fim de impedir a permanência de conteúdos ilícitos.
Outros ministros, no entanto, apresentaram visões distintas, o que levou o STF a buscar uma posição consensual entre os votos divergentes.
Acompanharam o entendimento de que os provedores de internet devem ser responsabilizados por conteúdos criminosos os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
Já o ministro André Mendonça votou em sentido contrário.
O ponto central da questão é determinar se esses aplicativos podem ser responsabilizados e condenados a pagar indenização por danos morais, caso não retirem do ar postagens ofensivas, como discursos de ódio, notícias falsas ou conteúdos prejudiciais a terceiros, mesmo sem uma ordem judicial que determine essa ação.
Esse julgamento é considerado por alguns um risco a direito de liberdade de expressão, pois, os parâmetros podem ser aplicados pelo o Estado, e ai é que mora o perigo. Já integrantes do Governo celebraram a decisão e dizem que é um marco contra as notícias falsas.
