Tesouro dos EUA confirma sanção Magnitsky contra Alexandre de Moraes
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos confirmou, nesta segunda-feira (8/12), a manutenção das sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito da Lei Global Magnitsky. Em carta enviada ao congressista Republicano Rick McCormick, o órgão afirmou que Moraes foi responsabilizado por “prisões preventivas arbitrárias” e por “ataques” à liberdade de expressão.
Segundo o documento, a punição está amparada na Ordem Executiva 13818, que complementa a Lei Magnitsky e permite sanções contra indivíduos envolvidos em graves violações de direitos humanos. A carta foi enviada em resposta a um pedido formal encaminhado por McCormick ao Tesouro em outubro.
O Tesouro também declarou que a decisão seguiu a revogação do visto de Moraes e de seus familiares imediatos, realizada pelo Departamento de Estado em 18 de julho de 2025. De acordo com o texto, o ministro teria atuado de forma “cúmplice” em uma “campanha ilegal de censura” dirigida a cidadãos norte-americanos em território dos Estados Unidos.
Nas redes sociais, Rick McCormick agradeceu a manifestação do governo norte-americano e reiterou que considera essencial proteger a liberdade de expressão. O congressista, que integra a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, afirmou levar “muito a sério” ações de governos estrangeiros que tentem intimidar cidadãos dos EUA.
As sanções impostas por Donald Trump em julho deste ano atingiram Alexandre de Moraes e outros sete ministros do STF. Apenas André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux ficaram de fora das medidas. Desde então, o governo brasileiro tem pressionado a Casa Branca para reavaliar as penalidades. A atuação intensificou-se após o encontro entre os presidentes Lula e Trump, realizado na Malásia, em outubro.
