A alíquota do ITBI em Aparecida de Goiânia passará de 2,5% para 1,5% entre 5 de outubro e 6 de novembro de 2026. A redução está na Lei Complementar 251/2026, sancionada na quarta-feira (23), segundo comunicado municipal desta sexta-feira (25).
Pagamento e alcance
Segundo a prefeitura, o benefício abrange a parcela não financiada nas operações do SFH e SFI e outras transmissões onerosas previstas na legislação local. Pedidos apresentados no período poderão ser contemplados, inclusive os pendentes de avaliação.
O pagamento será em cota única, por guia municipal, respeitando o vencimento e, como regra, o limite de 6 de novembro.
Registro do imóvel
Após pagar, o contribuinte terá 180 dias para registrar o imóvel. O descumprimento prevê reapuração do imposto, com abatimento do valor recolhido. Encerrado o programa, retornam as alíquotas ordinárias.
Fonte: Prefeitura de Aparecida de Goiânia.
Cédula de cem reais. Foto de arquivo ilustrativa. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil. Origem · Uso jornalístico autorizado com crédito — Agência Brasil. Versão para web; o tema pode exibir recortes automáticos. A licença indicada também se aplica às adaptações da fotografia.
