Governo amplia tarifa social de energia elétrica com desconto de 100% para famílias de baixa renda; veja se você se encaixa

Medida Provisória assinada por Lula beneficia mais de 60 milhões de pessoas e cria nova faixa de desconto; mudanças começam a valer em junho.

BRASÍLIA – A partir de junho de 2024, famílias de baixa renda terão direito a descontos maiores na conta de luz, incluindo a isenção total do pagamento para quem consome até 80 kWh por mês. A mudança, prevista em Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integra a Reforma do Setor Elétrico e deve alcançar mais de 60 milhões de brasileiros.

Quem terá direito à tarifa social gratuita?

Segundo o texto da MP, os seguintes grupos terão 100% de desconto se o consumo não ultrapassar 80 kWh/mês:

• Famílias cadastradas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo por pessoa;

• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Comunidades indígenas e quilombolas registradas no CadÚnico;

• Moradores de áreas isoladas, não atendidas pela rede elétrica convencional.

Se o consumo for superior a 80 kWh, a família pagará apenas pelo excedente. Por exemplo: quem gastar 100 kWh terá os 80 kWh iniciais gratuitos e pagará apenas pelos 20 kWh extras.

Comparação com as regras atuais

Atualmente, o desconto na tarifa social funciona da seguinte forma:

• 65% para consumo de até 30 kWh;

• 40% entre 31 e 100 kWh;

• 10% entre 101 e 220 kWh;

• Sem desconto acima de 220 kWh.

Com a nova regra, quem consome até 80 kWh não paga nada, e quem gasta 150 kWh, por exemplo, terá um desconto médio de 60% – muito acima dos 10% atuais para essa faixa.

Novidade: desconto social para classe intermediária

Além da tarifa social, o governo criou um novo benefício para famílias com renda entre meio e um salário mínimo por pessoa e consumo de até 120 kWh/mês. Elas ficarão isentas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que corresponde a cerca de 12% da conta de luz.

Essa faixa intermediária deve atender 21 milhões de famílias, enquanto a tarifa social tradicional continuará beneficiando 17 milhões.

Mais mudanças no setor elétrico

A MP também inclui medidas para:

• Modernizar o sistema elétrico;

• Aumentar a segurança energética;

• Estimular fontes renováveis;

• Dar mais liberdade de escolha ao consumidor.

A expectativa é que as novas regras reduzam custos e tornem a energia mais acessível, especialmente para a população mais vulnerável.

Fique atento: As distribuidoras de energia devem divulgar em breve os procedimentos para solicitar os novos descontos. Quem já é beneficiário da tarifa social não precisa fazer nada – a atualização será automática.