Condenado por destruir relógio de 8/1 é solto em MG
Juiz autoriza progressão para regime semiaberto em Uberlândia
O mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira cumpriu mais da fração mínima da pena e mostrou boa conduta na prisão. Por isso, o juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), autorizou sua saída do regime fechado para o semiaberto. Ferreira foi solto na última terça-feira (17).
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ele não cometeu faltas graves recentemente. Além disso, o juiz avaliou que ele estava apto para a progressão.
Soltura sem tornozeleira devido à falta de equipamentos
A decisão previa o uso da tornozeleira eletrônica no regime semiaberto. No entanto, o TJMG informou que não havia equipamentos disponíveis no sistema prisional. Por isso, o juiz determinou a soltura imediata, mesmo sem o monitoramento eletrônico.
O Tribunal destacou que Ferreira será incluído na lista de espera para receber o equipamento assim que houver disponibilidade.
Sejusp afirma que há tornozeleiras disponíveis
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) negou falta de tornozeleiras. Segundo a Secretaria, o contrato com a empresa fornecedora prevê 12.933 aparelhos, dos quais 8.820 estão em uso. Ou seja, cerca de 4 mil ainda estão livres.
A Sejusp explicou que, como Ferreira declarou endereço fora da comarca de Uberlândia, o juiz autorizou prisão domiciliar sem monitoramento até a instalação do equipamento. Além disso, ele já tem agendamento para comparecer ao Núcleo Regional de Monitoramento Eletrônico.
Condenação e crime cometido
Ferreira foi preso em 24 de janeiro de 2023. Imagens mostram ele destruindo um relógio histórico no Palácio do Planalto durante os ataques de 8 de janeiro. O relógio era um presente do rei Luís XVIII da França a Dom João VI.
Ele recebeu condenação por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, destruição de patrimônio tombado e associação criminosa.
