O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros réus do chamado núcleo 1 da trama golpista.
Na decisão, Moraes registrou:
“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”.
Com o trânsito em julgado, abre-se caminho para o cumprimento definitivo da pena imposta ao ex-presidente, apontado pelo STF como líder da organização criminosa. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime fechado.
Ele foi condenado pelos crimes de:
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Organização criminosa armada
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Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
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Golpe de Estado
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Dano qualificado pela violência
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Grave ameaça contra patrimônio da União
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Deterioração de patrimônio tombado
Atualmente, Bolsonaro está preso de forma preventiva, em outro processo, que apura coação contra a Justiça.
De tornozeleira eletrônica à prisão preventiva
Jair Bolsonaro cumpria medidas cautelares desde julho, quando passou a usar tornozeleira eletrônica, em razão de um processo que investiga suposta coação contra o Judiciário.
Em 4 de agosto, o STF entendeu que o ex-presidente violou as medidas cautelares, e Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro.
Ele permaneceu em casa até 22 de novembro, quando Moraes decidiu converter a medida em prisão preventiva, atendendo a pedido da Polícia Federal (PF). A corporação apontou risco de fuga, após Bolsonaro violar a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente admitiu ter usado um ferro de solda no equipamento, alegando “curiosidade”.
A decisão que determinou a prisão preventiva também mencionou uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai. Segundo a PF, a aglomeração poderia criar condições para uma possível tentativa de fuga.
Situação atual e próximos passos
No momento, Jair Bolsonaro cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, enquanto aguarda o início da execução penal definitiva após o trânsito em julgado.
A expectativa é que a defesa do ex-presidente apresente um novo pedido de prisão domiciliar, sob o argumento de questões de saúde. Bolsonaro tem 70 anos. O pedido anterior, de prisão domiciliar humanitária, foi negado pelo STF.
