Atacadão é condenado a pagar R$ 5 milhões por assédio e adoecimento mental de trabalhadores

Justiça reconhece danos morais coletivos e impõe mudanças

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) condenou o Atacadão S.A., do Grupo Carrefour Brasil, a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (12) e aponta que a empresa manteve um ambiente com assédio moral, sexual e materno. Além disso, esse cenário teria causado o adoecimento mental de funcionários.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ). Conforme o órgão, as provas reunidas mostram falhas graves na proteção dos trabalhadores. A rede afirmou que vai recorrer.

Provas revelam alto índice de adoecimento

Segundo o MPT, os dados mostram um problema sério. Em 2022, 70,8% dos afastamentos por transtornos mentais envolveram mulheres. No entanto, elas representavam apenas 44,5% do quadro de funcionários. Já em 2023, o índice aumentou para 79,5%.

Além disso, muitos afastamentos não tiveram Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) emitida. Isso indica, de acordo com a investigação, uma possível subnotificação.

Os relatos também incluem restrição ao uso de banheiros. Em um caso, por exemplo, uma funcionária menstruou e manchou as roupas porque não teve autorização para sair.

Decisão impõe mudanças

A decisão de segunda instância alterou a sentença inicial. A primeira havia minimizado o problema, tratando-o como reflexo de um “problema cultural”. Já a relatora, desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, destacou que a prática da empresa cria um ambiente que naturaliza a violência e revitimiza mulheres.

O TRT determinou que o Atacadão:

• Crie programas de saúde ocupacional e de prevenção de riscos;

• Emita CAT sempre que houver suspeita de doença ocupacional;

• Adote uma política interna efetiva contra o assédio;

• Cesse qualquer tipo de restrição ao uso de banheiros.

O descumprimento pode gerar multas diárias. O valor da indenização será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ou a entidades sociais.

Defesa da empresa

Em nota, o Atacadão disse manter canais de denúncia ativos. Além disso, afirmou realizar treinamentos e aplicar punições em casos confirmados. A rede reiterou o compromisso com um ambiente seguro, inclusivo e respeitoso para os mais de 70 mil funcionários no Brasil. Por fim, confirmou que vai apresentar recurso.