O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), determinou que o Estado não faça a cobrança da parcela de janeiro da chamada taxa do agro, cujo vencimento estava previsto para o dia 20 de fevereiro. A decisão foi anunciada um dia após o chefe do Executivo confirmar o fim da contribuição criada em 2022.
Segundo Caiado, os objetivos do fundo já foram alcançados. “O Fundeinfra tem hoje R$ 2,3 bilhões em caixa e todas essas obras já implantadas no estado de Goiás”, afirmou nas redes sociais.
Fundo foi criado em meio à crise fiscal
A taxa foi instituída por meio do Projeto de Lei nº 10.803/22 para financiar obras de infraestrutura rodoviária no Estado, com recursos arrecadados junto ao setor agropecuário. À época, o governo projetava arrecadação anual de aproximadamente R$ 1 bilhão, com contribuição de até 1,65% sobre a produção.
Durante visita à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, na primeira sessão ordinária do ano, Caiado relembrou o contexto da criação da medida.
“Naquele momento em que o fundo foi criado, em 2022, nós não tínhamos condições financeiras, tivemos que entrar no regime de recuperação fiscal. Mas conseguimos fazer o dever de casa”, declarou o governador, ao anunciar que enviará projeto de lei formalizando o encerramento da taxa.
Aprovação foi marcada por protestos
O projeto foi aprovado sete dias após o primeiro turno das eleições estaduais de 2022, sob protestos. A segunda votação foi encerrada após manifestantes invadirem o plenário. A mobilização ocorreu depois que parlamentares rejeitaram requerimento apresentado pelo deputado estadual Eduardo Prado (PL), que pedia a retirada da proposta da pauta.
Com a nova decisão, a parcela referente a janeiro não será mais cobrada, consolidando o processo de extinção da taxa.
