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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL) que cria um programa de apoio a mulheres vítimas de violência doméstica, incluindo a possibilidade de auxílio financeiro para a compra de arma de fogo.
A proposta institui o programa “Escudo Feminino” e prevê uma série de medidas de proteção. Entre elas estão acompanhamento psicológico, orientação jurídica e acesso a equipamentos de defesa pessoal.
Em uma etapa mais avançada, o texto autoriza a concessão de até R$ 5 mil para que mulheres possam adquirir uma arma de fogo, desde que cumpram os requisitos legais e critérios estabelecidos na regulamentação.
Além disso, o projeto também contempla a possibilidade de aquisição de itens como spray de pimenta e dispositivos de choque, bem como treinamento para o uso desses equipamentos.
Projeto ainda depende de sanção
Apesar de ter sido aprovado pelos vereadores, o projeto ainda não está em vigor. O texto foi encaminhado ao prefeito de Goiânia, que poderá sancionar, vetar ou propor ajustes antes da implementação.
Caso não haja manifestação dentro do prazo legal, a proposta poderá ser sancionada automaticamente.
Ministério Público recomenda veto
A iniciativa enfrenta resistência do Ministério Público de Goiás, que recomendou o veto do projeto. O órgão avalia que a inclusão de armas de fogo como mecanismo de proteção pode aumentar os riscos em situações de violência doméstica.
Segundo o entendimento do MP, em contextos de convivência com o agressor, há possibilidade de que o armamento seja utilizado contra a própria vítima.
O órgão também aponta possível conflito com diretrizes da Lei Maria da Penha, que prioriza políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento e proteção das mulheres, sem foco na autodefesa armada.
Debate sobre segurança
A aprovação reacende discussões sobre as melhores estratégias para enfrentar a violência contra a mulher. Enquanto apoiadores defendem que a medida amplia as formas de proteção, críticos argumentam que o investimento deveria ser direcionado ao fortalecimento de políticas públicas já existentes.
