Câmara dos Deputados cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decretou, nesta quinta-feira (18), a cassação dos mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi assinada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada em ato administrativo oficial.
A medida, portanto, encerra o vínculo parlamentar dos dois deputados por motivos distintos, mas provoca forte repercussão política em Brasília. Além disso, o ato reforça o alinhamento da Câmara às normas constitucionais e às decisões do Judiciário.
Eduardo Bolsonaro perde mandato por excesso de faltas
No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu em razão do acúmulo de faltas não justificadas às sessões deliberativas. O deputado está fora do Brasil desde fevereiro deste ano e permaneceu nos Estados Unidos durante parte significativa do calendário legislativo.
Segundo a Constituição Federal, o parlamentar perde o mandato quando ultrapassa o limite de um terço de ausências sem autorização da Casa. Nesse contexto, a Mesa Diretora entendeu que não havia respaldo regimental para manter o mandato ativo.
Apesar disso, a perda do cargo não gera inelegibilidade automática, já que não envolve condenação criminal ou decisão judicial com trânsito em julgado. Ainda assim, o episódio enfraquece politicamente o deputado, sobretudo às vésperas do debate eleitoral de 2026.
Ramagem é cassado após condenação no STF
Já o deputado Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi condenado por participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022.
A sentença determinou, além da pena de prisão, a perda automática do mandato parlamentar. Diante disso, a Câmara apenas formalizou a decisão judicial, sem necessidade de votação em plenário.
Como consequência direta, Ramagem se torna inelegível, conforme prevê a legislação eleitoral. O caso, portanto, possui efeitos jurídicos mais amplos do que o de Eduardo Bolsonaro.
Reações e impactos políticos
A decisão gerou reação imediata entre aliados dos parlamentares cassados. Lideranças do PL criticaram o ato da Mesa Diretora e alegaram interferência excessiva do Judiciário nas prerrogativas do Legislativo.
Por outro lado, integrantes da cúpula da Câmara defendem que a condução do processo evitou uma crise institucional mais profunda. Além disso, avaliam que o cumprimento das regras reforça a previsibilidade e a segurança jurídica no Parlamento.
Nos bastidores, a cassação dos dois deputados também altera a correlação de forças dentro das bancadas e pode influenciar estratégias partidárias para o próximo pleito.
Suplentes assumem cadeiras
Com a oficialização das cassações, os suplentes dos respectivos partidos devem assumir as vagas nos próximos dias. A Câmara deve comunicar formalmente a Justiça Eleitoral para a adoção das providências legais.
Assim, o episódio marca um dos momentos mais relevantes do Congresso em 2025, com efeitos diretos no cenário político nacional e reflexos no debate eleitoral que se aproxima.
