Câmara mantém decreto de calamidade financeira em Goiânia após rejeitar proposta de suspensão
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, nesta quinta-feira (9), o projeto de decreto legislativo (PDL 126/2025) que buscava sustar os efeitos do Decreto 28/2025, responsável por declarar estado de calamidade financeira no município. A proposta, de autoria do vereador Igor Franco (MDB), recebeu 27 votos contrários e sete favoráveis, garantindo a manutenção do decreto assinado pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
O decreto, publicado em 2 de janeiro de 2025, reconheceu a calamidade nas Secretarias Municipais da Fazenda e da Saúde, sob justificativa de um déficit orçamentário e de uma “situação caótica” nas contas públicas deixadas pela gestão anterior.
Argumentos pela revogação
Durante a sessão, Igor Franco defendeu a revogação da medida, alegando que a Prefeitura apresentou superávit nas contas municipais, conforme a última prestação de contas feita pelo Executivo.
“Os relatórios demonstram equilíbrio financeiro e não justificam a continuidade de um estado de calamidade”, afirmou o vereador.
O parlamentar também citou pareceres técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público de Contas, que questionam a ausência de base contábil e jurídica para sustentar o decreto.
O TCM destacou que “a situação financeira do município não se molda ao quadro extremo exigido para decretação de calamidade”, sugerindo a adoção de ferramentas de contingenciamento e corte de gastos como alternativa.
Defesa do governo
A base aliada do prefeito, no entanto, defendeu a manutenção do decreto até o fim do prazo previsto, em dezembro deste ano. Os vereadores Oséias Varão (PL) e Juarez Lopes (PDT) argumentaram que “não faria sentido suspender o decreto a apenas dois meses de seu término”.
A relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereadora Kátia (PT), contestou os argumentos da gestão e reafirmou que “a situação de calamidade é falsa”, já que o relatório utilizado como justificativa pela Prefeitura não possui valor contábil ou fiscal.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) também questionou os gastos municipais, citando despesas como dedetização de prédios públicos, custeio de mestrados para procuradores e suplementações para a Comurg e o Consórcio Limpa Gyn.
Já o vereador Fabrício Rosa (PT) criticou o uso de cartões corporativos por gestores municipais. “Querem manter o decreto para justificar contratações sem licitação e sem o aval do parlamento”, afirmou.
Por sua vez, Cabo Senna (PRD) reforçou que as próprias prestações de contas da Prefeitura comprovam superávit, de R$ 705 milhões no primeiro quadrimestre e R$ 678 milhões no segundo.
Com a rejeição do projeto, o estado de calamidade financeira segue vigente até o fim de 2025, conforme o decreto original.
