A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de uma manobra contábil realizada pelos Correios para reduzir artificialmente um passivo trabalhista bilionário. Segundo relatórios do órgão, a estatal diminuiu o valor registrado de cerca de R$ 1 bilhão para apenas R$ 18, por meio de uma compensação considerada irregular pelos auditores.
Documentos obtidos pela reportagem indicam que a medida foi adotada sem respaldo nas normas contábeis, com base em cálculos inconsistentes e falhas nos controles internos. Para a CGU, a prática distorceu as demonstrações financeiras da empresa, que enfrenta uma das maiores crises financeiras de sua história.
O passivo envolve 18 ações coletivas trabalhistas, movidas por sindicatos e empregados, que cobram diferenças salariais acumuladas ao longo de anos, com correção monetária e juros. Mesmo diante de decisões favoráveis da Justiça do Trabalho aos trabalhadores, os Correios passaram a registrar cada uma dessas ações pelo valor simbólico de R$ 1.
As ações não tratam de demissões, mas do pagamento de adicionais salariais a carteiros, especialmente relacionados ao adicional de periculosidade. A CGU destaca que a estatal tentou justificar a redução do passivo com a expectativa de compensar os valores com supostos créditos de outro processo judicial, ainda sem decisão definitiva, baseado apenas na previsão de êxito futuro.
Em trecho do relatório, o órgão afirma que a compensação entre processos distintos não está em conformidade com os princípios e normas contábeis, além de não refletir fielmente a obrigação presente da empresa, comprometendo os critérios de reconhecimento e mensuração dos valores.
A situação se agrava em meio ao cenário financeiro crítico dos Correios. A estatal acumula 13 trimestres consecutivos de prejuízo e fechou setembro deste ano com um rombo estimado em R$ 6 bilhões. Técnicos alertam que, caso a Justiça não reconheça a compensação alegada, o passivo poderá ter de ser reintegrado integralmente ao balanço, com efeitos retroativos.
Diante das inconsistências, a CGU recomendou que os Correios refaçam com urgência os registros contábeis e revisem os cálculos utilizados. Para os auditores, a prática atual pode mascarar um rombo bilionário que ainda pode se concretizar.
O alerta ocorre no mesmo período em que a estatal decidiu ampliar o Programa de Demissão Voluntária (PDV) para até 15 mil funcionários, com desligamentos previstos entre 2026 e 2027. Embora a medida possa gerar economia futura, os custos imediatos tendem a pressionar ainda mais o caixa da empresa.
Recentemente, o Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, com prazo de 15 anos para pagamento. Caso a estatal não consiga honrar a dívida, a responsabilidade recai sobre o Tesouro.
A reportagem procurou os Correios, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação.
