O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) preservar a deliberação da CPMI do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
A manifestação ocorreu após a análise de um recurso apresentado por 14 parlamentares alinhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O grupo havia solicitado a suspensão imediata dos efeitos da votação, questionando a condução dos trabalhos na comissão.
No pedido, deputados e senadores sustentaram que o presidente da CPMI, Carlos Viana, teria adotado procedimento irregular para validar os requerimentos. O senador, por sua vez, negou qualquer falha na condução da sessão.
As quebras de sigilo foram aprovadas em 26 de fevereiro, em reunião marcada por tensão e troca de acusações. Os requerimentos partiram do relator da comissão, Alfredo Gaspar. A votação foi simbólica, sem registro nominal.
No recurso encaminhado à Presidência do Congresso, os parlamentares afirmaram que houve divergência entre a manifestação visual dos presentes e o resultado proclamado. Segundo o documento, 14 integrantes teriam se posicionado contra os requerimentos, enquanto sete teriam votado favoravelmente. Ainda assim, a presidência da CPMI anunciou a aprovação.
Além disso, o grupo apontou suposta parcialidade na definição da pauta, alegando que requerimentos teriam sido selecionados de forma direcionada.
O nome de Lulinha passou a integrar as apurações após investigados por desvios no Instituto Nacional do Seguro Social mencionarem um possível elo entre ele e o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
