Defesa de Bolsonaro tem até as 20h34 para explicar suposto “plano de fuga” a Alexandre de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 20h34 desta sexta-feira (22/8) para prestar esclarecimentos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sobre um suposto pedido de asilo político à Argentina, encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-mandatário.
O documento, que indica a possibilidade de um “plano de fuga”, levou Moraes a determinar que os advogados explicassem se houve descumprimento das medidas cautelares impostas no processo em que Bolsonaro responde por suposta tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Relatório da Polícia Federal
O relatório final da PF aponta que Jair Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro foram indiciados por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Entre os elementos reunidos, constam indícios de que o ex-presidente cogitou pedir apoio ao presidente argentino, Javier Milei, para obter refúgio político.
Segundo a decisão de Moraes, “há indícios de que Bolsonaro desrespeitou restrições impostas pela Corte e voltou a adotar condutas ilícitas”. O magistrado deu prazo de 48 horas para a defesa apresentar explicações sobre as possíveis violações, os riscos de fuga e a reiteração de condutas vedadas.
Descumprimento de cautelares
Não é a primeira vez que Bolsonaro é questionado sobre descumprimento das medidas impostas. Em julho, Moraes já havia solicitado esclarecimentos após o ex-presidente dar entrevista e exibir a tornozeleira eletrônica em frente à Câmara dos Deputados, em ato considerado irregular. Na ocasião, o ministro decidiu não decretar prisão, mas reforçou os limites.
Mesmo com o alerta, Bolsonaro participou por vídeo de uma manifestação no Rio de Janeiro, no dia 3 de agosto. No dia seguinte, Moraes determinou a prisão domiciliar, proibindo visitas sem autorização prévia do STF, restringindo contatos e vetando o uso de telefone celular — seja de forma direta ou por meio de terceiros.
Apesar disso, a PF afirma que Bolsonaro compartilhou mais de 300 mensagens via WhatsApp, utilizando redes sociais de aliados e familiares para manter mobilização política, incluindo conteúdos relacionados às sanções da Lei Magnitsky contra Moraes. O modus operandi, segundo a corporação, se assemelha ao investigado no inquérito das “milícias digitais”.
Recurso em andamento
Em 6 de agosto, a defesa de Bolsonaro entrou com recurso no STF contra a decisão que determinou a prisão domiciliar. Os advogados alegam que não houve descumprimento de proibições claras e que o ex-presidente não está impedido de conceder entrevistas ou discursos.
O recurso ainda não foi analisado em plenário físico. Enquanto isso, o STF aguarda a manifestação da defesa nesta sexta-feira sobre o suposto plano de asilo.
