Grave derrota do Governo Lula; Câmara dos Deputados derruba decreto do IOF, texto segue para o Senado
Brasília, 25 de junho de 2025
Em uma votação marcada por surpresa e ampla maioria, o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi derrubado pela Câmara dos Deputados na noite de terça-feira (24). Por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, proposto pela oposição, foi aprovado, anulando a medida do governo Lula que buscava reforçar a arrecadação para cumprir a meta de déficit zero. No mesmo dia, o Senado também aprovou o texto, consolidando a derrota do Executivo. A seguir, os principais desdobramentos do episódio.
Votação Surpresa e Rejeição Ampla
O decreto do IOF, editado em três versões entre maio e junho de 2025, foi alvo de críticas desde sua publicação. A medida, que elevava tributos sobre operações de crédito, câmbio, seguros e aplicações financeiras, foi considerada pelo governo essencial para arrecadar entre R$ 10 e R$ 20 bilhões em 2025. Contudo, na noite de 24 de junho, a pauta foi incluída de forma inesperada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma sessão semipresencial durante as festas juninas.
A urgência do PDL, aprovada em 16 de junho por 346 votos a 97, já havia sinalizado a resistência do Congresso. Na votação do mérito, partidos da base aliada, como PP, União Brasil, Republicanos, PSD, MDB e PDT, juntaram-se à oposição, formando uma coalizão que inviabilizou a manutenção do decreto. Apenas PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB votaram a favor do governo.
Argumentos e Reações
A proposta do Executivo foi defendida pelo Ministério da Fazenda como uma correção de distorções tributárias, com foco em setores de alta lucratividade, como fintechs, e na taxação de títulos isentos, como LCI e LCA. No entanto, o relator do PDL, deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), argumentou que o aumento do IOF penalizaria trabalhadores e pequenos empresários, enquanto a oposição acusou o governo de priorizar a “gastança” em vez de cortar despesas.
Por outro lado, o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a votação como uma “provocação infantil” de Motta e alertou que a derrubada do decreto pode forçar o contingenciamento de R$ 12 bilhões, afetando áreas como saúde e educação. A possibilidade de judicialização foi cogitada pelo governo, mas parlamentares governistas temem que isso agrave a crise com o Congresso.
Impacto Político e Econômico
A derrota foi interpretada como um sinal de fragilidade da articulação política do governo Lula. A insatisfação com a demora na liberação de emendas parlamentares e a percepção de que o Executivo insiste em aumentar impostos, em vez de reduzir gastos, foram apontadas como fatores decisivos para o resultado.
Ademais, a votação expôs tensões com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e reforçou a influência do Centrão na pauta legislativa.
No âmbito econômico, a anulação do decreto foi bem recebida por setores que temiam o encarecimento do crédito e das operações financeiras. Todavia, a perda de arrecadação projetada compromete o cumprimento da meta fiscal, forçando o governo a buscar alternativas, como a Medida Provisória 1.303/2025, que propõe taxar criptoativos e apostas esportivas, mas também enfrenta resistência no Congresso.
Desdobramentos no Senado
No Senado, o texto foi aprovado simbolicamente na mesma quarta-feira (25), sob relatoria do senador Izalci Lucas (PL-DF). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), endossou a decisão, reforçando o discurso de que o IOF não deveria ser usado como ferramenta arrecadatória. A celeridade na tramitação evidenciou a sintonia entre as duas Casas na rejeição à política fiscal do governo.
Perspectivas
Com o decreto anulado, o governo Lula enfrenta o desafio de recompor sua base aliada e encontrar novas fontes de receita sem desagradar o Congresso. A derrota, uma das mais expressivas do terceiro mandato de Lula, sinaliza dificuldades para avançar a agenda econômica em um cenário de crescente tensão política. Enquanto isso, o mercado acompanha os próximos passos do Executivo, que podem incluir cortes orçamentários ou novas propostas tributárias.
Por fim, o episódio reforça a centralidade do Congresso na definição da política fiscal e expõe a necessidade de maior diálogo entre o Planalto e os parlamentares para evitar novos reveses.