Maior investigação contra o PCC prescreve e Justiça absolve Marcola
A mais extensa investigação já conduzida pelo Ministério Público de São Paulo contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) prescreveu após mais de uma década de tramitação, resultando na absolvição de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, e de outros 174 réus. A decisão foi proferida pela 2ª Vara de Presidente Prudente em 2 de dezembro.
O dossiê apresentado pelo Gaeco em 2013 reunia três anos e meio de apurações, incluindo milhares de interceptações telefônicas, apreensões, documentos, relatórios e depoimentos. À época, o material foi classificado como o maior mapeamento da história do crime organizado no Brasil, detalhando a estrutura e o funcionamento da facção.
Segundo o Ministério Público, a investigação identificou a cadeia de comando do PCC, o fluxo internacional de drogas e armas, planos de homicídios e atentados, além de revelar um faturamento estimado em R$ 10 milhões mensais. O MP também solicitou a internação de 32 líderes no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e a prisão preventiva de 112 acusados.
Apesar do volume de provas, o processo não avançou para julgamento. Liminares, recursos sucessivos, fragmentação da ação penal e disputas processuais prolongaram a tramitação por mais de 10 anos. Quando o mérito foi analisado, em 2025, os prazos legais para punição já estavam vencidos.
Em sua decisão, a juíza reconheceu a prescrição de todos os crimes imputados, levando à extinção da punibilidade e à absolvição de todos os investigados. O despacho afirma que, mesmo diante da gravidade dos fatos, o Estado perdeu o prazo para exercer seu poder punitivo.
O advogado de Marcola, Bruno Ferullo, declarou que a sentença segue rigorosamente o ordenamento jurídico brasileiro. Segundo ele, a prescrição é uma garantia constitucional que impede a atuação ilimitada do Estado no tempo. Ferullo reforçou ainda que a decisão respeita princípios como a duração razoável do processo e o devido processo legal.
