O vereador Major Vitor Hugo (PL) fez um apelo direto ao prefeito Sandro Mabel, nesta quinta-feira,26, durante a sessão legislativa. Ele pediu que o gestor não vete o projeto conhecido como “escudo feminino”, aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia. A proposta cria um pacote de medidas de apoio a mulheres vítimas de violência e agora depende apenas da sanção do Executivo para entrar em vigor na capital goiana.
O parlamentar colocou a questão em termos objetivos: há um aumento consistente de crimes contra mulheres no país e a resposta do poder público, na sua visão, ainda é insuficiente.
“Tem acontecido todos os dias no nosso país. Em 2024, registrou-se o maior número de estupros: quase 90 mil casos. Cerca de 77% das vítimas eram mulheres ou meninas vulneráveis; mais de 50% eram mulheres negras, muitas vezes atacadas por parceiros ou ex-parceiros. Precisamos criar um escudo de proteção para nossas namoradas, esposas e colegas de trabalho. Esse governo federal é genocida em relação às mulheres. Faço um apelo ao prefeito Sandro Mabel para que não vete este projeto; é uma grande oportunidade de sancioná-lo sem vetos.”
A Câmara aprovou dois projetos do vereador do PL. O primeiro, apelidado de “escudo feminino”, institui assistência psicológica, orientação jurídica e incentivo a cursos de defesa pessoal para mulheres vítimas de violência. O texto ainda prevê treinamento em segurança e, de forma subsidiária, a possibilidade de aquisição de arma de fogo de uso permitido, após etapas prévias não letais. O projeto segue para a sanção do prefeito.
Na mesma sessão, foi aprovado o Serviço Municipal de Transporte Especial Gratuito para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), voltado ao deslocamento para escolas e unidades de saúde em Goiânia. O benefício será destinado a moradores diagnosticados com TEA, de qualquer idade, com direito a acompanhante quando necessário, mediante laudo médico e cadastro na secretaria responsável.
A votação ocorreu em meio a protestos contra vetos já aplicados pelo prefeito, filiado ao MDB, a 136 projetos do Legislativo. Entre eles, propostas sobre taxa de lixo, normas para operações de carga e descarga e criação de salas de apoio para crianças com TEA em crise nas escolas públicas.
De autoria de Vitor Hugo, quatro projetos foram vetados. Entre eles, projeto que trata das normas para operações de carga e descarga de materiais de grande volume, e projeto que estabelece a obrigatoriedade das escolas públicas de Goiânia criarem salas de apoio para o acolhimento de crianças com TEA em situação de crise.
