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Em voto pela manutenção da prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes afirmou, com base em laudo técnico, que o ex-presidente “violou dolosa e conscientemente o equipamento de monitoramento eletrônico”, a tornozeleira que usa por determinação judicial. O relatório é da SEAP/DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal).
Em audiência de custódia realizada neste domingo (23/11), Bolsonaro tentou justificar as avarias na tornozeleira alegando ter sofrido um “surto” causado pela combinação de dois medicamentos controlados. Moraes, porém, não acolheu essa versão em seu voto e reforçou que o ex-presidente é reincidente no descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Linha do tempo dos descumprimentos
No voto, Moraes faz um histórico das condutas de Bolsonaro:
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21/7/2025 – Descumprimento da medida cautelar de proibição de uso de redes sociais;
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3/8/2025 – Participação, por meio das redes, em atos de apoiadores com bandeiras dos EUA e mensagens de apoio a tarifas impostas ao Brasil, em tentativa de pressão sobre o STF;
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4/8/2025 – Diante da reiteração nas violações, Moraes decreta a prisão domiciliar de Bolsonaro, advertindo que qualquer novo descumprimento levaria à prisão preventiva;
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21/11/2025 – Segundo o ministro, Bolsonaro viola de forma dolosa e consciente a tornozeleira eletrônica, ampliando o desrespeito às medidas cautelares.
Moraes ressaltou que Bolsonaro “é reiterante no descumprimento das diversas medidas cautelares impostas” e citou ainda:
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a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do pai;
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a “confissão” de Bolsonaro de que danificou o equipamento eletrônico.
“Na audiência de custódia, realizada em 23 de novembro de 2025, Jair Messias Bolsonaro, novamente, confessou que inutilizou a ‘tornozeleira eletrônica’, com cometimento de falta grave, ostensivo descumprimento da medida cautelar e patente desrespeito à Justiça”, escreveu Moraes, em voto apresentado no plenário virtual da Primeira Turma.
Julgamento na Primeira Turma do STF
Os ministros da Primeira Turma do STF começaram a julgar, às 8h desta segunda-feira (23/11), o referendo da decisão de Moraes que determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado (22/11).
Moraes votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado pelo ministro Flávio Dino, formando um placar de 2 a 0 pela preventiva às 8h30.
A sessão ocorre em plenário virtual e tem previsão de terminar às 20h desta segunda-feira. A prisão foi decretada a partir de um pedido da Polícia Federal (PF), respaldado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou:
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Risco de fuga, especialmente diante da vigília organizada por apoiadores na porta do condomínio de Bolsonaro;
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Violação da tornozeleira eletrônica, considerada falta grave.
Risco de fuga e tornozeleira queimada
Ao defender a prisão preventiva, Moraes afirmou:
“Não há dúvidas, portanto, sobre a necessidade da conversão da prisão domiciliar em prisão preventiva, em virtude da necessidade da garantia da ordem pública, para assegurar a aplicação da lei penal e do desrespeito às medidas cautelares anteriormente aplicadas”.
O pedido da PF destacou que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro poderia criar condições favoráveis a uma tentativa de fuga do ex-presidente.
A decisão também menciona um vídeo anexado aos autos, gravado por uma servidora do Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), em que Bolsonaro admite ter usado um ferro de solda para queimar a tornozeleira. O equipamento precisou ser trocado durante a madrugada, poucas horas antes da operação da PF.
Atualmente, Bolsonaro está em uma sala de 12 m² na Superintendência da PF, com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, TV e banheiro privativo. Ele já recebeu a visita da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, e estão autorizadas as visitas dos filhos Carlos, Flávio e Jair Renan.
A prisão preventiva não se refere diretamente ao cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses já imposta a Bolsonaro no processo da trama golpista, mas sim a fatos recentes relacionados ao descumprimento de medidas cautelares.
