O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (16), o envio ao decano da Corte, Gilmar Mendes, de um habeas corpus que solicita a substituição de eventual prisão por regime domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A ação foi protocolada pelo advogado Paulo Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. Como o pedido tem o próprio Alexandre de Moraes como autoridade apontada, o magistrado — que exerce a presidência do STF durante o recesso do Judiciário — considerou impedida a análise do requerimento por esta instância.
Na decisão, Moraes afirmou que, por ser o responsável pelas deliberações urgentes no período, não poderia apreciar o pedido, razão pela qual determinou a remessa dos autos ao ministro Gilmar Mendes para apreciação.
