Moraes será relator de ação do governo para reverter derrubada de decreto do IOF pelo Congresso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pelo governo federal para tentar restabelecer o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), derrubado pelo Congresso.
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que a relatoria fosse atribuída a Moraes por prevenção, já que ele já analisa um pedido semelhante do PSol, que questiona a decisão do Congresso de anular o decreto do presidente Lula.
A diferença principal entre os pedidos é que a AGU busca restabelecer os efeitos do decreto, enquanto o PSol contesta a ação do Congresso como inconstitucional. Jorge Messias, advogado-geral da União, destacou que o objetivo da ADC não é confrontar o Congresso, mas preservar as competências do Executivo.
A AGU também solicitou ao Ministério da Fazenda um estudo detalhado sobre a tramitação do decreto, desde sua origem até sua adoção.
