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A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou o arquivamento da denúncia apresentada contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e dois assessores de seu gabinete que também atuam profissionalmente como maquiadores. A decisão foi tomada após a análise de uma representação que questionava se os servidores estariam utilizando cargos públicos para prestar serviços particulares à parlamentar durante o expediente.
Em despacho assinado em 6 de agosto pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, a PGR concluiu que não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar a prática de ilícito penal. Segundo o órgão, não ficou demonstrado que os assessores tenham abandonado suas atribuições parlamentares para atender exclusivamente a interesses pessoais da deputada durante o horário de trabalho.
Assessores também trabalham com maquiagem
Os servidores Ronaldo César Camargo Hass e Índy Cunha Montiel da Rocha ocupam cargos de secretário parlamentar no gabinete de Erika Hilton. Paralelamente às atividades no Congresso, os dois possuem atuação profissional na área de beleza e maquiagem.
A representação contra a deputada surgiu em junho de 2025, depois que informações sobre a atuação dos dois profissionais foram divulgadas. Parlamentares da oposição questionaram se os salários pagos pela Câmara estariam sendo utilizados para remunerar pessoas que, na prática, exerceriam funções particulares para a deputada.
Durante a apuração, a defesa de Erika Hilton afirmou que os dois servidores desempenham atividades de assessoria política e legislativa e que eventuais serviços de maquiagem ocorrem de maneira pontual, sem comprometer a jornada parlamentar.
PGR não identificou desvio de função
Na avaliação da Procuradoria, o fato de os servidores também exercerem atividades privadas na área de beleza não é suficiente, por si só, para tornar irregular a ocupação dos cargos na Câmara dos Deputados.
O entendimento foi de que não havia comprovação de que os assessores deixassem suas funções públicas para trabalhar em interesses particulares da deputada durante o expediente. A PGR também considerou que as regras aplicáveis aos secretários parlamentares não impedem o exercício de outras atividades profissionais, desde que sejam respeitadas a jornada e as atribuições do cargo.
Diante da ausência de elementos mínimos que apontassem para a ocorrência de crime, a Procuradoria recomendou o arquivamento da notícia de fato. A medida foi determinada pelo vice-procurador-geral da República.
Justiça Federal também analisou o caso
A controvérsia também chegou à Justiça Federal. De acordo com as informações divulgadas sobre o caso, a 12ª Vara Federal Cível da Bahia julgou improcedentes os pedidos relacionados à denúncia e concluiu que não havia comprovação de que serviços de maquiagem fossem realizados durante a jornada dos assessores ou pagos com recursos públicos.
Com o arquivamento pela PGR, a investigação criminal não encontrou elementos suficientes para responsabilizar Erika Hilton ou os dois assessores pelos fatos apresentados na representação.
