O reajuste salarial dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deverá gerar um impacto orçamentário de R$ 790,4 milhões em 2026, segundo projeções incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA). As propostas que resultam nesse valor foram aprovadas na última terça-feira (4/2), em votação simbólica na Câmara dos Deputados.
De acordo com os dados oficiais, o custo estimado para a Câmara dos Deputados é de R$ 592 milhões em 2026. Já no Senado Federal, o impacto previsto é de R$ 198,4 milhões no mesmo período. Somados, os valores chegam ao montante de R$ 790,4 milhões.
Além do Legislativo, o governo federal também prevê um gasto expressivo com reajustes no Poder Executivo. A estimativa é de R$ 3,8 bilhões em 2026 para cobrir aumentos salariais, gratificações e mudanças na estrutura de carreira dos servidores federais. Esses valores integram as despesas primárias previstas na LOA.
O orçamento ainda reserva R$ 197,147 milhões para reajustes destinados aos servidores do Tribunal de Contas da União (TCU). No caso da Câmara e do Senado, os aumentos aprovados para o período de 2026 a 2029 variam entre 8% e 9,25%, além de gratificações que podem chegar a 100% do valor da remuneração.
Com as mudanças, há a possibilidade de que alguns salários ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19. Isso ocorre porque os textos reformulam gratificações e criam novos benefícios, incluindo um mecanismo que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto para determinados cargos.
Outro ponto relevante é a extinção da gratificação por representação (GR), cujo valor inicial gira em torno de R$ 16 mil. Essa gratificação será incorporada à remuneração básica. Com isso, por exemplo, o salário fixo inicial do cargo de analista legislativo passará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
