Senado aprova PL da Dosimetria e reduz penas do 8/1 e de Bolsonaro
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A proposta beneficia condenados pelos atos de 8 de Janeiro e também o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que já sinalizou a possibilidade de veto.
A aprovação ocorreu por 48 votos favoráveis e 25 contrários, representando a segunda derrota do governo no mesmo dia sobre o tema. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o parecer do relator, senador Espiridião Amin (PP-SC), por 17 votos a 7. A votação no plenário foi viabilizada após um acordo articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sem aval prévio do Planalto.
O acordo previa a votação do projeto tanto na CCJ quanto no plenário nesta quarta-feira, conforme desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em contrapartida, o governo teria como prioridade a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 128/2025, que trata do corte de benefícios fiscais. A articulação, no entanto, provocou reação negativa de partidos como MDB e PSD, cujas lideranças abandonaram a votação na CCJ.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, negou que o governo tenha chancelado qualquer acordo e criticou o conteúdo da proposta. Segundo ela, o projeto vai além dos condenados do 8 de Janeiro e pode beneficiar réus de outros crimes. A base governista ainda tentou devolver o texto à Câmara após o relator acolher uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR), que limitou a aplicação da dosimetria aos crimes cometidos no contexto dos atos antidemocráticos.
Apesar das divergências, a oposição sustentou que a alteração era apenas de redação, mantendo o mérito aprovado pelos deputados. Com isso, o texto seguiu direto para análise presidencial. Para aliados de Alcolumbre, a votação consolidou a força política do presidente do Senado e aprofundou o desgaste na relação com o Palácio do Planalto.
O projeto estabelece que, em condenações por mais de um crime contra as instituições democráticas, prevalecerá a pena mais grave, sem somatório. Também prevê redução de até dois terços da pena para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que não haja liderança ou financiamento, além de facilitar a progressão de regime. Pelos cálculos apresentados na Câmara, a pena de Bolsonaro em regime fechado poderia cair para cerca de três anos, ante os atuais 27 anos e 3 meses.
