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A reviravolta no Tribunal de Justiça de Minas Gerais reacendeu o debate jurídico sobre estupro de vulnerável no Brasil. O desembargador que havia votado pela absolvição de um homem de 35 anos voltou atrás e determinou a prisão do réu.
A decisão ocorre poucos dias após forte repercussão nacional. O caso envolve uma menina de 12 anos. Em primeira instância, o acusado havia sido condenado. Depois, a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu pela absolvição, sob o entendimento de que havia relação afetiva e consentimento da vítima.
No entanto, a tese gerou críticas imediatas. Juristas lembraram que o crime de estupro de vulnerável é de natureza objetiva. Ou seja, o consentimento da vítima menor de 14 anos não afasta a tipificação penal.
Repercussão e revisão da decisão
Diante da repercussão, o próprio desembargador revisou o posicionamento. Assim, determinou novamente a prisão do acusado. Com isso, os efeitos da absolvição foram revertidos.
Além disso, o caso passou a ser acompanhado pelo Conselho Nacional de Justiça, que abriu procedimento para apurar a decisão anterior.
O processo segue sob segredo de Justiça. Por esse motivo, detalhes não foram divulgados oficialmente.
O que diz a lei
O artigo 217-A do Código Penal estabelece que é crime manter relação sexual com menor de 14 anos. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça reforça que eventual consentimento ou relacionamento amoroso não descaracteriza o delito.
Portanto, especialistas afirmam que a decisão inicial destoava do entendimento predominante nos tribunais superiores.
Debate jurídico e impacto social
O caso provocou intenso debate. De um lado, houve críticas à fundamentação da absolvição. De outro, surgiram questionamentos sobre a segurança jurídica.
Agora, com a nova determinação de prisão, o cenário muda novamente. Ainda assim, o processo pode ter novos desdobramentos nas instâncias superiores.
A expectativa é que o caso sirva como referência para futuras decisões envolvendo estupro de vulnerável. Além disso, reacende discussões sobre proteção de menores e aplicação uniforme da lei penal no país.
