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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli acumula 25 pedidos de impeachment protocolados no Senado Federal, segundo levantamento nos registros oficiais da Casa. O número não inclui a nova representação anunciada nesta quinta-feira (12/2) pelo Partido Novo, que ainda não foi formalizada no sistema.
A pressão sobre o ministro aumentou após virem a público informações sobre sua relação indireta com o Banco Master e com o banqueiro Daniel Vorcaro, investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de fraudes financeiras bilionárias.
Dos 25 pedidos já existentes, três citam diretamente o Banco Master como motivação. Nesta semana, Toffoli decidiu deixar a relatoria do caso após a PF identificar menções ao nome do ministro no celular de Vorcaro. A decisão ocorreu após reunião com outros ministros do STF. A condução da ação passou para o ministro André Mendonça.
Como funciona o impeachment de ministros do STF
Previsto em lei desde 1950, o impeachment de ministros do Supremo nunca foi efetivado no Brasil. O procedimento é semelhante ao aplicado ao presidente da República, mas com uma diferença central: quem decide se o pedido avança é o presidente do Senado, atualmente Davi Alcolumbre (União Brasil–AP).
Qualquer cidadão pode apresentar pedido de impeachment contra ministro do STF. Em dezembro, o ministro Gilmar Mendes chegou a restringir essa possibilidade à Procuradoria-Geral da República (PGR), mas voltou atrás após críticas.
Distribuição dos pedidos
Entre os pedidos registrados:
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3 pedidos de 2026 citam o Banco Master e aguardam despacho;
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4 pedidos de 2025 seguem pendentes, incluindo um ligado ao caso J&F/JBS, após decisão de Toffoli que suspendeu multa de R$ 10,3 bilhões;
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16 pedidos entre 2015 e 2019 foram indeferidos na fase inicial;
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2 pedidos de 2021 chegaram a tramitar pela Advocacia-Geral do Senado.
Uma das representações de 2025 cita nominalmente outros ministros do STF, como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Luiz Fux, Edson Fachin, André Mendonça, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, além do próprio Toffoli.
Entre os autores dos pedidos está a vereadora Janaina Paschoal (PP-SP), que também assinou o pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, aprovado em 2016.
Relação com o caso Banco Master
O Banco Master é investigado pela PF por suspeita de movimentar cerca de R$ 12 bilhões por meio da emissão irregular de Certificados de Depósito Bancário (CDBs).
Toffoli integra o quadro societário da Maridt Participações, empresa administrada por irmãos do ministro e que realizou negócios com um fundo ligado ao banco investigado. A PF também encontrou conversas com menções a Toffoli em dispositivos apreendidos de Daniel Vorcaro.
Em nota, o STF afirmou que não há cabimento para arguição de suspeição, mas confirmou que Toffoli decidiu se afastar da relatoria do caso.