O vereador de Goiânia Sanches da Federal (PP) apresentou o Projeto de Lei nº 389/2025, que estabelece regras mais rígidas para a comercialização, transporte, armazenamento, reciclagem e processamento de materiais metálicos ferrosos e não ferrosos na capital.
A proposta determina que empresas e pessoas envolvidas nesse mercado deverão comprovar a origem dos materiais, criando mecanismos de rastreamento e fiscalização para impedir a circulação de produtos provenientes de furtos.
O projeto surge como uma medida de enfrentamento a um problema que tem afetado Goiânia e outras cidades brasileiras: o furto de cabos de energia, fios de cobre, tampas de bueiro, placas metálicas, estruturas e equipamentos públicos.
Segundo a justificativa da matéria, a exigência de documentação da procedência dos materiais pode reduzir a receptação de produtos ilícitos e dificultar a atuação de grupos que praticam furtos para revenda no mercado de reciclagem.
A iniciativa também busca proteger diretamente a população. A redução desses crimes pode evitar interrupções em serviços essenciais, como energia elétrica, telefonia, internet e abastecimento, que muitas vezes são prejudicados pela retirada ilegal de componentes metálicos.
Outro ponto destacado é o fortalecimento da rastreabilidade. Com o controle sobre entrada, saída, compra e venda desses materiais, o município passa a ter melhores condições de fiscalização sobre o setor.
O texto aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia segue os trâmites legislativos e prevê medidas para responsabilizar estabelecimentos que não cumprirem as exigências previstas.
Para Sanches da Federal, a proposta representa uma ação de segurança urbana e proteção do patrimônio público e privado, enfrentando uma prática que gera prejuízos financeiros e transtornos para os moradores.
