A pena de Bolsonaro voltou ao debate no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (30), após a coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, informar que ministros defendem levar rapidamente ao plenário as ações sobre a Lei da Dosimetria. A reportagem atribui a três magistrados a avaliação de que o julgamento ajudaria a reduzir tensões com o Senado que assume em 2027.
O relato apresenta uma discussão de bastidores. Não se trata de decisão que já tenha reduzido a condenação de Jair Bolsonaro, nem de anúncio de uma data para sua saída do regime fechado.
Segundo a coluna, os ministros ouvidos querem que Alexandre de Moraes encaminhe o tema à votação. Ainda conforme a publicação, a aplicação da norma está suspensa desde maio, à espera da análise de constitucionalidade pelo plenário.
Pena de Bolsonaro depende de análise judicial
A Folha cita cálculos de juízes e advogados segundo os quais a aplicação da legislação poderia diminuir o período em regime fechado. No entanto, essa projeção depende do resultado do julgamento e não equivale a uma ordem de soltura.
Para compreender o alcance da discussão, é preciso separar a validade da lei de seus efeitos em cada condenação. A Agência Senado já esclarecia, quando a norma foi promulgada, que a redução não seria automática: a defesa precisaria pedir a revisão do cálculo da sentença.
Além disso, nem todos os benefícios descritos na legislação alcançam necessariamente os mesmos condenados. O texto prevê uma redução específica para crimes cometidos em contexto de multidão, excluindo quem financiou os atos ou exerceu liderança, conforme a explicação do Senado.
Lei foi promulgada depois da derrubada de veto
Davi Alcolumbre promulgou a Lei 15.402 em 8 de maio de 2026. Antes disso, o Congresso havia derrubado, em 30 de abril, o veto presidencial ao projeto. O portal acompanhou a etapa anterior de aprovação da proposta no Senado.
Assim, a promulgação e o debate atual são momentos distintos. A primeira formalizou a lei; a discussão relatada nesta sexta trata do exame judicial de sua validade e da possibilidade de aplicação.
Revisão criminal é outro processo
Paralelamente, a defesa questiona a condenação por meio da Revisão Criminal 6021, relatada por Nunes Marques. Segundo comunicado do STF de maio, os advogados pedem a anulação do processo e contestam, entre outros pontos, o julgamento pela Primeira Turma e as condições de acesso às provas.
Essa ação pode levar à anulação da condenação, à mudança da classificação dos crimes ou à alteração da punição, conforme explica o tribunal. Portanto, não se confunde com o controle de constitucionalidade da Lei da Dosimetria.
O STF informou que a pena de Bolsonaro foi fixada em 27 anos e três meses e se tornou definitiva em novembro de 2025. As alegações da defesa aqui registradas constam do comunicado oficial; não houve contato próprio com os advogados para esta matéria.
Com informações de Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo, Agência Senado e STF.
