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Procuradoria afirma que movimento liderado pelo Sintego pode prejudicar estudantes e famílias; Prefeitura apresenta proposta de valorização da carreira.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Goiânia prepara uma ação judicial contra a greve na Educação, liderada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego). Segundo a Prefeitura, o objetivo é garantir a continuidade dos serviços nas escolas e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs).
A PGM avalia que o movimento grevista tem caráter ilegal e afirma que pretende adotar medidas administrativas e judiciais para evitar prejuízos aos cerca de 120 mil alunos da rede municipal de ensino.
A Prefeitura também destaca que uma eventual paralisação pode afetar diretamente famílias que dependem do funcionamento regular das unidades de ensino.
Prefeitura cita impacto nos serviços das escolas
A Secretaria Municipal de Educação (SME) afirma que os servidores administrativos desempenham funções essenciais para o funcionamento cotidiano das unidades.
Entre as atividades estão atendimento, organização, segurança, higiene e alimentação escolar. Segundo a pasta, a preocupação é maior na Educação Infantil, que atende milhares de crianças enquanto seus responsáveis trabalham.
A administração municipal também destaca a importância da merenda escolar, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Prefeitura apresenta proposta para servidores
Em meio às reivindicações da categoria, a Prefeitura de Goiânia afirma ter apresentado uma proposta de valorização da carreira durante as negociações com os servidores.
De acordo com a administração, o plano prevê um investimento adicional estimado em R$ 10,2 milhões ainda em 2026. O impacto anual deve chegar a R$ 62,6 milhões em 2030.
A proposta estabelece uma reestruturação progressiva da tabela de vencimentos entre 2026 e 2030, com efeitos financeiros previstos a partir de agosto deste ano.
Entre as medidas apresentadas estão a elevação do piso do Nível I, Referência A, para R$ 1.640, além do início da correção do achatamento da carreira.
O plano também prevê a recomposição gradual das diferenças entre referências e níveis, a manutenção das progressões horizontal e vertical e a correção de progressões que estejam em atraso.
Impacto na folha pode ser maior
Segundo a Prefeitura, os valores apresentados na proposta não incluem os impactos financeiros da revisão geral anual da data-base.
Também ficam fora dessa estimativa os efeitos do crescimento vegetativo da folha provocado por quinquênios, progressões e titulações.
Dessa forma, a administração municipal afirma que o impacto efetivo da proposta sobre a folha de pagamento deverá ser superior aos valores inicialmente calculados.
Prefeitura defende continuidade das aulas
A administração municipal reconhece o direito dos servidores de apresentar reivindicações, mas afirma que eventuais paralisações precisam considerar os impactos sobre estudantes e famílias.
A Prefeitura sustenta que a implantação gradual da nova tabela é necessária para conciliar a valorização dos servidores com os limites legais e fiscais impostos à administração pública.
Enquanto as negociações seguem, a PGM prepara as medidas judiciais que, segundo a Prefeitura, têm como objetivo assegurar a continuidade dos serviços educacionais e reduzir os impactos da greve sobre os cerca de 120 mil alunos da rede municipal.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Prefeitura de Goiânia.
Crédito da foto: Secom.
