O ministro Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), entre elas a proibição de deixar o país e a entrega dos passaportes, segundo a revista ISTOÉ. O voto foi dado em julgamento virtual da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que analisa recurso da defesa do parlamentar.
O que Moraes votou
De acordo com a reportagem, Moraes apontou risco de obstrução das investigações para justificar a manutenção das restrições. O voto é individual e ainda não representa decisão da Turma. A matéria consultada não informa o número do processo nem detalha o objeto da investigação.
Como funciona o julgamento
No plenário virtual, os ministros registram os votos pelo sistema eletrônico do tribunal dentro de um prazo definido, sem debate presencial. Ainda faltam os votos de Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento vai até segunda-feira, 30 de novembro, e não há decisão final antes disso.
O que são cautelares
As medidas cautelares são restrições aplicadas durante a investigação, para proteger o andamento do processo, e não equivalem a condenação. A defesa de Flávio Bolsonaro recorre justamente para derrubá-las. O portal não localizou, nas fontes consultadas, manifestação da defesa sobre o voto de Moraes.
O Diário Online acompanha o julgamento e atualiza a matéria quando houver o resultado final.
Fonte: ISTOÉ.
Imagem ilustrativa: Congresso Nacional, em Brasília. Foto: Agência Senado from Brasilia, Brazil / Wikimedia Commons / CC BY 2.0.