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Moraes autoriza visita de ministro do TCU a Bolsonaro

por Redação Diário Online
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Fachada do Supremo Tribunal Federal com iluminação azul, em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de Jorge Oliveira, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), no dia 28 de novembro. A decisão veio três dias depois de Moraes barrar visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), segundo o jornal O Tempo.

A visita autorizada

O encontro está marcado para as 11h, com término às 13h, na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após a condenação a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado. Oliveira foi indicado ao TCU por Bolsonaro em 2020 e, de acordo com a reportagem, é amigo pessoal do ex-presidente. O jornal informa que ele deve ser eleito presidente do TCU em votação simbólica no dia 2 de dezembro, no lugar de Vital do Rêgo, com posse prevista para 9 de dezembro.

Os senadores barrados

Em 16 de novembro, Moraes negou os pedidos de visita de Marinho e Tereza Cristina. Conforme O Tempo, ele apontou que os direitos políticos de Bolsonaro estão suspensos desde a condenação e que os encontros teriam caráter político-partidário, com possível articulação sobre a futura eleição para a Presidência do Senado.

O recurso da defesa

Na quinta-feira (19), a defesa apresentou agravo regimental. Os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos não impede conversas privadas sobre política, que a eleição do comando do Senado é assunto exclusivo dos senadores e que a decisão se baseou em notícias de imprensa. Lembram ainda que, em julho, Moraes proibiu visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições gerais de 2026, prazo que, para a defesa, já terminou.

O pedido é que Moraes reconsidere e autorize a entrada de Marinho. Se ele mantiver a decisão, a defesa quer que a Primeira Turma do STF analise o caso. As duas reportagens do jornal descrevem essa etapa do recurso de formas um pouco diferentes, e o STF não havia detalhado o andamento nas fontes consultadas.

Fonte: O Tempo (visita de Jorge Oliveira) e O Tempo (recurso da defesa).

Imagem ilustrativa: fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Supremo Tribunal Federal STF / Wikimedia Commons / domínio público.

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