Banco Central abre processo contra Anitta por atraso em declaração de bens no exterior
O Banco Central do Brasil instaurou um processo administrativo contra a cantora Anitta por descumprimento de prazos legais na declaração de bens mantidos fora do país. De acordo com a instituição, a artista — cujo nome de registro é Larissa de Macedo Machado — não entregou dentro do prazo as informações exigidas sobre ativos mantidos no exterior até o dia 31 de dezembro de 2020.
A notificação oficial foi publicada no Diário Eletrônico do BC em 21 de março deste ano e aponta que os dados foram enviados de forma atrasada. O processo segue com base no Artigo 60º, inciso I, da Circular nº 3.857, que regulamenta a obrigatoriedade de prestação de contas sobre bens e valores fora do território nacional.
Anitta terá até 30 dias para apresentar sua defesa ao Banco Central. A instituição destaca que, mesmo sem manifestação por parte da artista, o processo seguirá normalmente. Além disso, a cantora deverá manter seus dados pessoais atualizados no sistema do BC, incluindo informações de contato e, se for o caso, de seu procurador.
As penalidades previstas variam conforme a gravidade da infração. Para casos de atraso ou omissão na entrega da declaração, a multa pode chegar a R$ 125 mil. Já em situações mais graves, como fornecimento de informações falsas, o valor pode alcançar até R$ 250 mil.
Por meio de nota, a equipe jurídica de Anitta informou que todas as obrigações fiscais da cantora estão devidamente regularizadas no Brasil e no exterior. A assessoria reconhece o atraso na entrega da declaração, mas afirma que a situação já foi sanada.
Banco Central também anuncia exclusão de chaves Pix irregulares
Em outra frente, o Banco Central anunciou uma nova medida de segurança voltada ao sistema Pix. Cerca de 8 milhões de chaves serão excluídas por estarem vinculadas a cadastros considerados irregulares junto à Receita Federal. As inconsistências incluem divergências de grafia, uso por pessoas falecidas e dados incompatíveis com os registros oficiais.
A ação faz parte do esforço da autoridade monetária para aumentar a confiabilidade do sistema e proteger os usuários contra fraudes e erros de registro.
