PGR denuncia Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia nesta segunda-feira (22/9) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o influenciador Paulo Figueiredo, acusando-os de coação em processo judicial.
De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os denunciados “empenharam-se, de forma reiterada, em submeter os interesses da República e de toda a coletividade aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”.
Segundo a denúncia, ambos atuaram para tentar obter sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, com o objetivo de favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Se a denúncia for aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo passarão a responder pelo crime de coação, previsto no artigo 344 do Código Penal. O delito consiste em empregar violência ou grave ameaça para favorecer interesse próprio ou de terceiros contra autoridades, partes ou qualquer pessoa envolvida em processo judicial, policial ou administrativo. A pena pode variar de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.
O texto apresentado pela PGR destaca que os acusados “ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções capazes de dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia – extensiva a Jair Bolsonaro – não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional”.
Contexto internacional
No mesmo dia da denúncia, os Estados Unidos anunciaram novas sanções pela Lei Magnitsky, incluindo a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, entidade ligada à família. O ministro do STF já havia sido alvo de medidas semelhantes em julho.
