Cartão é gratuito, tem validade de cinco anos e garante o uso das vagas exclusivas para pessoas com transtorno do espectro autista em Goiânia e municípios atendidos pelo Detran-GO
O acesso às vagas especiais de estacionamento é um dos direitos garantidos às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e integra o conjunto de políticas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência (PcD). Em Goiás, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) emite gratuitamente o cartão que autoriza a utilização dessas vagas em Goiânia e nos municípios que ainda não possuem a Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
Este cartão pode ser solicitado pelo próprio condutor com TEA ou pelo motorista responsável pelo seu transporte, como tutores, curadores, representantes ou procuradores legais. O documento é gratuito, possui validade de cinco anos e deve ser utilizado exclusivamente nas vagas especiais destinadas às pessoas com TEA, conforme a sinalização de trânsito.
Quem emite os documentos
As carteirinhas são emitidas pelas gestões municipais em parceria com o Detran-GO e com as secretarias municipais de trânsito (SMT). No entanto, para ampliar o acesso ao serviço, disponibiliza o atendimento aos moradores das cidades que não são integradas ao Sistema Nacional de Trânsito e também pode firmar convênios com os municípios para descentralizar a emissão.
Na cidade de Senador Canedo, por exemplo, os documentos podem ser solicitados pelos responsáveis, com comprovantes de endereço e laudo médico e as carteiras são emitidas em horas.
Nas cidades atendidas pelo Detran-GO, o cartão pode ser solicitado nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) ou nas unidades do Vapt Vupt.
- Para a emissão, é necessário apresentar:
- Relatório médico conforme a portaria do Detran-GO;
- Requerimento dirigido ao Diretor de Operações do Detran-GO;
- Documento de identificação com foto e CPF da pessoa com TEA e, quando necessário, do representante legal.
O empresário e pré-candidato a deputado estadual Samuel Carvalho (Republicanos), diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), defende que as pessoas com neurodivergência conheçam e exerçam os direitos previstos na legislação, especialmente aqueles relacionados à acessibilidade e à inclusão.
Samuel é empresário e vive em Senador Canedo, onde mantém a sede da sua empresa, a Viação Carvalho. O empresário tem TDAH e reitera a importância de todos saberem seus direitos e deveres e não é diferente com as pessoas com alguma neurodivergência.
“É importante ter conhecimento dos nossos direitos. Sei quais são as nossas dificuldades, sei como uma criança se sente em uma sala de aula e não sente que aquele lugar foi feito para você. Também sei quantas famílias em Goiás enfrentam essa realidade. É por isso que estou me apresentando como empresário, como criador de conteúdo e agora como pré-candidato, para levar estas pautas e representar a sua causa”, afirmou.
