Disputa sobre divisão de cotas entre países do bloco preocupa setor brasileiro e pode afetar embarques para a União Europeia
A ABIEC demonstrou preocupação com o impasse envolvendo a divisão das cotas de exportação de carne bovina dentro do Mercosul. Segundo a entidade, a falta de consenso entre os países do bloco pode gerar perdas financeiras, redução das margens de exportação e desorganização no comércio internacional destinado à União Europeia.
O presidente da Abiec, Roberto Perosa, afirmou que existe um acordo firmado há cerca de 20 anos entre os setores privados dos países do Mercosul que estabelece percentuais de participação das cotas com base na capacidade produtiva e no volume exportado por cada integrante.
Atualmente, o Paraguai defende uma divisão igualitária, propondo 25% das cotas para cada membro do bloco: Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. Para a associação brasileira, a proposta não acompanha a realidade do mercado.
Segundo Perosa, o market share paraguaio nas exportações representa cerca de 2,5%, percentual considerado distante da fatia reivindicada pelo país nas cotas destinadas ao mercado europeu.
A entidade avalia que uma redistribuição nesses moldes pode comprometer o equilíbrio histórico do acordo e afetar diretamente os exportadores brasileiros de carne bovina.
A discussão ocorre em um momento estratégico para o setor, principalmente após os avanços do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia. De acordo com a Abiec, antes do acordo provisório entrar em vigor, o Brasil já exportava carne para o bloco europeu com tarifas elevadas.
Na chamada Cota Hilton, destinada aos cortes nobres, a tarifa era de aproximadamente 27,8%, com embarques anuais em torno de 8 mil toneladas. Já o restante das cerca de 100 mil toneladas exportadas enfrentava tributação acumulada próxima de 147%.
Com o novo acordo comercial provisório, a tarifa sobre a Cota Hilton caiu para zero neste mês de maio. Para as demais exportações, a taxa deve recuar para 7,5%, aumentando a competitividade da carne brasileira no mercado europeu.
Outro ponto de preocupação do setor envolve o controle das cotas. Segundo Perosa, caso o gerenciamento fique nas mãos dos importadores europeus, os exportadores do Mercosul podem perder poder de negociação e sofrer prejuízos estimados entre US$ 600 e US$ 700 por tonelada embarcada.
O setor defende a manutenção do controle dentro do Mercosul por meio do sistema FIFO (First In, First Out), mecanismo de certificação que acompanha os embarques e controla o acesso às cotas.
Nas próximas semanas, o Foro Mercosul da Carne realizará uma reunião online com entidades do setor agropecuário e da indústria, incluindo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, para discutir alternativas e tentar construir um entendimento entre os países.
O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Luis Rua, afirmou confiar no diálogo e no bom senso entre os integrantes do bloco para superar as divergências. Segundo ele, neste primeiro ano não haverá divisão formal das cotas, e o funcionamento ocorrerá pelo sistema em que quem embarca primeiro consegue acessar o volume disponível.
Fonte: ABIEC
