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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (4) que o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra André Mendonça seja retirado do inquérito das fake news.
A decisão separa a acusação feita por Moraes do inquérito que está sob sua própria relatoria. Agora, o pedido seguirá em um procedimento específico, que ficará sob a condução de Fachin.
PGR e Mendonça terão cinco dias para se manifestar
Fachin também determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e André Mendonça apresentem manifestações sobre o caso no prazo de cinco dias.
A PGR deverá analisar a admissibilidade e a regularidade do pedido apresentado por Moraes. Mendonça, por sua vez, poderá apresentar sua versão sobre as acusações.
Fachin deixou claro, entretanto, que a determinação não representa uma decisão pela abertura da investigação. Segundo o ministro, as medidas servem apenas para reunir informações antes de uma eventual análise sobre o prosseguimento do caso.
Moraes acusa Mendonça de abuso de autoridade
Alexandre de Moraes pediu a investigação de Mendonça na quinta-feira (3). O ministro apontou possíveis atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade.
As acusações estão relacionadas à condução de investigações envolvendo o Banco Master e os descontos indevidos do INSS.
Moraes também afirmou que Mendonça teria direcionado investigações por motivos políticos e pessoais. Entre os citados na decisão estão o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Para sustentar os argumentos, Moraes utilizou relatórios de inteligência produzidos pela Polícia Federal. Um desses documentos, no entanto, traz uma ressalva da própria PF de que se trata de uma análise de cenário e que o material não possui valor probatório.
Documento usado por Moraes entra no centro da discussão
O relatório utilizado por Moraes tem 50 páginas e reúne informações sobre a atuação de Mendonça em diferentes investigações.
O documento não apresenta cabeçalho oficial da Polícia Federal nem assinatura de delegado. Além disso, o próprio material classifica algumas conclusões com baixo grau de confiança.
Por isso, a utilização do relatório como fundamento para uma eventual investigação passou a gerar questionamentos sobre a validade e a regularidade do procedimento.
Crise no STF aumenta tensão entre ministros
A decisão de Fachin ocorre em meio a uma crise interna no Supremo envolvendo Moraes e Mendonça.
A tensão aumentou depois que Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reúne mensagens relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O material provocou questionamentos sobre possíveis contatos entre Vorcaro e autoridades. Fachin já havia determinado que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestassem informações sobre os fatos.
Fachin defende fim do inquérito das fake news
Também nesta sexta-feira, Fachin afirmou que considera necessário encerrar o inquérito das fake news.
Durante evento no Palácio do Planalto, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do STF citou três prioridades para sua gestão: a criação de um código de ética para a Corte, o encerramento do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça.
Com a decisão desta sexta-feira, portanto, o pedido de investigação contra Mendonça deixa de tramitar dentro do inquérito relatado por Moraes. Fachin agora deverá analisar as manifestações da PGR e do próprio ministro antes de decidir os próximos passos.
