O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, concedeu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido de revisão da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada no âmbito do processo que discute a possibilidade de reavaliação da pena aplicada ao ex-chefe do Executivo em ação relacionada à tentativa de golpe de Estado. O prazo inicial previsto era de 10 dias, mas o magistrado entendeu que a complexidade do caso justificava a ampliação.
Na decisão, Nunes Marques destacou a relevância jurídica do processo e o fato de envolver um ex-presidente da República. A defesa de Bolsonaro argumenta que mudanças recentes na legislação penal, conhecidas nos bastidores jurídicos como “Lei da Dosimetria”, podem impactar diretamente no cálculo da pena e abrir espaço para redução da condenação.
O pedido apresentado ao STF busca uma nova análise sobre a aplicação das penas impostas ao ex-presidente. Apesar disso, integrantes da Corte avaliam que a possibilidade de anulação completa da condenação é considerada remota neste momento. Nos bastidores, a expectativa é de que o debate se concentre em eventual revisão da dosimetria e possível diminuição do tempo de prisão.
A manifestação da PGR será um dos próximos passos decisivos para o andamento do caso dentro do Supremo Tribunal Federal. Após o parecer do órgão, o processo poderá voltar para análise do relator e posteriormente ser levado ao plenário da Corte.
