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Nos últimos dias, um assunto tomou conta das redes sociais: o chamado “Pix Pensão”.
Muita gente comemorou. Outros ficaram preocupados. E, como costuma acontecer quando uma novidade jurídica viraliza, surgiram diversas informações desencontradas.
Mas afinal: o Pix Pensão já existe? Já está funcionando? O advogado já pode pedir ao juiz? Como isso vai funcionar na prática?
Vamos esclarecer.
Primeiro: o Pix Pensão não é um novo tipo de pensão.
Esse talvez seja o maior equívoco.
O chamado “Pix Pensão” não cria uma nova modalidade de alimentos e nem aumenta o valor da pensão.
A obrigação continua exatamente a mesma.
O que muda é a forma de pagamento.
A ideia é tornar o recebimento da pensão muito mais automático, reduzindo atrasos, esquecimentos e a necessidade de a pessoa credora precisar cobrar todos os meses.
Como funciona?
Hoje, em muitos processos, o responsável pela pensão precisa fazer uma transferência mensal.
Na prática, isso gera inúmeros problemas.
Há quem simplesmente esqueça.
Há quem atrase.
Há quem pague apenas quando é cobrado.
E existem casos em que a cada mês é necessário iniciar novas cobranças judiciais.
A proposta do Pix Pensão é justamente evitar esse ciclo.
Quando estiver efetivamente implementado, o pagamento poderá ocorrer por meio do Pix Automático, permitindo que os valores sejam transferidos de forma recorrente para a conta do beneficiário, mediante decisão judicial. O objetivo é dar mais regularidade ao cumprimento da obrigação alimentar.
Então já está valendo?
Aqui está outra dúvida muito comum.
A lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.
Entretanto, a utilização prática depende da implementação dos sistemas necessários para que o Judiciário e as instituições financeiras consigam operacionalizar esse mecanismo.
Em outras palavras:
não significa que todos os processos de pensão passarão automaticamente para o Pix Pensão de um dia para o outro.
Como toda inovação tecnológica envolvendo o Poder Judiciário e o sistema financeiro, será necessária uma fase de implementação.
Meu advogado já pode pedir ao juiz?
Depende do momento e da estrutura disponível.
A lei prevê que o mecanismo poderá ser solicitado durante o cumprimento da sentença de alimentos. Porém, sua efetiva utilização dependerá de o sistema já estar operacional para o caso concreto.
Ou seja, não basta protocolar um pedido se ainda não houver condições técnicas para sua execução.
O Pix Pensão vai acabar com a inadimplência?
Não.
E isso também precisa ser dito.
Quem não possui dinheiro continuará não tendo.
Quem esconde patrimônio continuará podendo responder por outras medidas judiciais.
Quem descumpre deliberadamente a obrigação continuará sujeito às consequências previstas em lei, como execução, penhora e até prisão civil, quando cabível.
O Pix Pensão não elimina a inadimplência.
O que ele faz é facilitar o cumprimento da obrigação para quem já deveria pagar regularmente.
Qual é a grande vantagem?
A principal finalidade é trazer mais previsibilidade.
A pensão alimentícia existe para atender necessidades essenciais, como alimentação, moradia, educação, saúde e lazer.
Quando o pagamento atrasa todos os meses, quem sofre é justamente quem depende daquele valor para viver.
Ao automatizar o pagamento, a expectativa é reduzir atrasos desnecessários e diminuir a judicialização causada apenas pela falta de regularidade nos depósitos.
Então essa novidade é positiva?
Na minha visão, sim.
Toda ferramenta que aumenta a efetividade das decisões judiciais e reduz conflitos tende a beneficiar principalmente crianças, adolescentes e demais beneficiários dos alimentos.
Naturalmente, como toda novidade legislativa, ainda será preciso acompanhar sua implementação prática para verificar como os tribunais irão aplicá-la e quais desafios surgirão ao longo do tempo.
Mas uma coisa já pode ser afirmada:
o Pix Pensão não muda quem deve pagar, quanto deve pagar ou quando deve pagar.
Ele busca apenas tornar esse pagamento mais simples, mais seguro e mais eficiente.
E, quando falamos de pensão alimentícia, eficiência não representa apenas tecnologia.
Representa maior possibilidade de que quem depende desses recursos os receba na data correta.
Sobre a autora
Dra. Leticia Rezende é advogada especializada em Direito das Famílias e Sucessões, com atuação em casos de divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia, partilha de bens e planejamento patrimonial familiar. Também participa de entrevistas, podcasts e veículos de comunicação levando informação jurídica acessível à população.
Acompanhe mais conteúdos em @leticiarezendeadv no Instagram.
