Projeto busca reforçar combate à dengue e responsabiliza proprietários por terrenos abandonados com focos do mosquito Aedes aegypti
A Câmara Municipal de Goiânia derrubou, por unanimidade, nesta terça-feira (19), o veto do prefeito Sandro Mabel ao projeto de lei que endurece as medidas de prevenção contra a dengue na capital. A proposta, de autoria da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), prevê multa para proprietários que não mantiverem lotes baldios limpos e conservados.
Com a decisão do plenário, o texto será promulgado pela Mesa Diretora e passará a integrar a legislação municipal de combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O que muda com a nova lei
A proposta altera a Lei Municipal nº 8.887/2010, voltada à prevenção e ao controle da transmissão da dengue e à atenção básica à saúde nos casos da doença.
Pelo novo texto, a responsabilidade pela limpeza dos lotes baldios será do proprietário ou responsável pelo imóvel, que deverá manter o terreno livre de lixo, vegetação excessiva e substâncias consideradas prejudiciais à saúde pública.
Caso a obrigação não seja cumprida, o órgão municipal responsável pela limpeza urbana poderá realizar o serviço, com cobrança dos custos ao proprietário por meio de taxa específica aplicada pela Prefeitura.
Além disso, donos de imóveis não edificados poderão ser multados caso sejam encontrados focos do mosquito Aedes aegypti no local.
Objetivo é reduzir focos da dengue
Segundo a vereadora Daniela da Gilka, autora da proposta, o projeto busca enfrentar um problema recorrente em Goiânia: o abandono de terrenos baldios, que favorece a proliferação do mosquito transmissor da dengue e representa riscos à população.
“O abandono desses terrenos favorece a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya, além de contribuir para o acúmulo de resíduos sólidos e facilitar práticas criminosas”, afirmou a parlamentar.
A medida chega em meio às ações de enfrentamento às arboviroses e reforça a fiscalização sobre áreas abandonadas que podem se tornar criadouros do mosquito.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
