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O Desenrola MEI passou a oferecer, em 1º de outubro, uma modalidade para microempreendedores individuais com débitos de até R$ 8.105. Segundo o Ministério do Empreendedorismo, a opção de pequeno valor prevê entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento desse saldo em até 55 meses.
A novidade foi divulgada pela Agência Brasil na quinta-feira e integra um conjunto de negociações federais. Entretanto, os limites e as datas mudam conforme a origem da dívida e a modalidade disponível para o contribuinte.
Para quem trabalha por conta própria em Goiânia ou em outras cidades, o primeiro passo é consultar a situação do CNPJ. A existência de uma condição anunciada não substitui a conferência dos débitos e das propostas apresentadas no sistema.
Desenrola MEI tem modalidades e prazos diferentes
Conforme o ministério, a adesão à faixa de pequeno valor vai até 31 de janeiro de 2027. Já a negociação para dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União teve seu prazo prorrogado até 29 de janeiro de 2027.
Nessa segunda alternativa, a redução pode atingir juros, multas e encargos, mas preserva o principal. Além disso, o desconto total fica limitado a 70% do valor devido, segundo as condições divulgadas pelo governo.
Também haverá uma opção específica para débitos com autarquias e fundações federais. Segundo a Agência Brasil, essa adesão começa em 16 de outubro e termina em 31 de março de 2027, com regras próprias para as inscrições abrangidas.
Consulta mostra origem, valores e situação da dívida
A página de serviços da PGFN informa que o Regularize permite verificar o órgão de origem, a natureza do débito e a data de inscrição. Assim, o empreendedor consegue identificar a pendência antes de selecionar uma negociação.
Além disso, a consulta separa principal, multa, juros e encargos e informa se a dívida está em cobrança, negociada ou em outra situação. O relatório completo pode ser aberto pelo número da inscrição e exportado em PDF.
O serviço de consulta é gratuito. Dessa forma, o interessado pode reunir as informações oficiais e conferir o enquadramento no Desenrola MEI antes de aceitar as condições de pagamento.
Responsável pela empresa pode entrar com conta gov.br
Segundo o Serpro, o responsável cadastrado na Receita Federal pode acessar o Regularize com conta gov.br prata ou ouro. Após entrar, deve selecionar seu nome, alterar o perfil de acesso e informar o CNPJ da empresa.
Depois da confirmação e do recarregamento da página, os serviços ficam vinculados ao perfil empresarial. O Serpro esclarece que os acessos por CNPJ e senha ou certificado digital continuam disponíveis.
Por fim, a orientação do governo é consultar as propostas, conferir parcelas e emitir a primeira guia no portal oficial. O pagamento inicial valida o acordo, conforme as instruções divulgadas para o Desenrola MEI.
Com informações de Ministério do Empreendedorismo, Agência Brasil, PGFN e Serpro.
