O Pix em Goiás ganhará uma nova aplicação no pagamento de impostos estaduais, com implantação prevista para o início de 2027. Segundo a Secretaria da Economia, o contrato firmado com a Caixa Econômica Federal teve extrato publicado no Diário Oficial de sexta-feira, 23 de outubro.
A contratação contempla Pix e Pix Automático, com geração de QR Code para o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais, o Dare, e a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, a GNRE. No entanto, a assinatura não significa que a modalidade já esteja disponível ao contribuinte.
Até a implantação, a secretaria e a instituição financeira trabalharão na adequação e integração dos sistemas. Portanto, o anúncio deve ser entendido como preparação de um novo canal de arrecadação.
Pix em Goiás terá integração com sistemas estaduais
Conforme o comunicado, a Caixa venceu o pregão eletrônico realizado em julho. O contrato tem vigência de cinco anos e prevê a prestação do serviço sem custos para o Estado.
Além do recebimento, a contratação abrange confirmação e conciliação dos pagamentos, prestação de contas e repasse dos valores arrecadados. Os procedimentos deverão observar regras do Banco Central e exigências de segurança da informação e proteção de dados.
Para quem paga tributos, o ponto central agora é acompanhar a divulgação oficial da disponibilização. A previsão para o início de 2027 não altera, por si só, vencimentos ou condições de dívidas existentes.
Alerta contra falso ofício exige atenção
Em comunicado separado, divulgado na sexta-feira, a Secretaria da Economia alertou sobre um documento falso que solicitava devolução de valores. A tentativa foi identificada depois que uma empresa consultou a Ouvidoria na quinta-feira, 22.
Segundo o órgão, o texto simulava uma inconsistência em pagamento ligado a contrato e nota fiscal. Além disso, usava referências ao governo e à legislação para dar aparência oficial à solicitação.
A secretaria esclareceu que pode notificar contribuintes por telefone ou e-mail, mas não envia mensagens com contas bancárias, agências ou chaves Pix para transferência. Assim, a existência de uma comunicação não basta para comprovar que uma cobrança é autêntica.
Confira o canal antes de transferir dinheiro
A orientação estadual é confirmar solicitações suspeitas nos canais oficiais antes de pagar. Para dúvidas, o comunicado informa o Call Center da Receita Estadual: (62) 3309-6950.
Por isso, o futuro uso do Pix em Goiás para tributos não valida documentos recebidos por mensagem. O novo meio de arrecadação e o pedido de transferência feito por terceiros precisam ser tratados separadamente.
O Diário Online também explicou a previsão de Pix Automático em contas-salário. Essa outra mudança tem calendário próprio e não corresponde à implantação do sistema tributário estadual.
Com informações de Secretaria da Economia sobre o contrato e Secretaria da Economia sobre o falso ofício.
