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Projeto de Romário Policarpo beneficia profissionais no primeiro ano após a graduação e que ainda não possuem vínculo empregatício.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em votação definitiva, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para profissionais recém-formados. A proposta é de autoria do presidente da Casa, Romário Policarpo.
O objetivo da medida é incentivar a inserção de novos profissionais no mercado de trabalho, reduzindo custos no início da carreira e oferecendo mais oportunidades para quem acabou de concluir a graduação.
Benefício vale por um ano
De acordo com o texto aprovado, a isenção do ISS será concedida durante o primeiro ano após a conclusão do curso superior.
Para ter acesso ao benefício, o recém-formado não poderá possuir vínculo empregatício formal no período solicitado.
Documentação necessária
O projeto estabelece que os interessados deverão apresentar alguns documentos para solicitar a isenção, entre eles:
- RG;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Certificado de conclusão do curso de graduação;
- Carteira de Trabalho.
Incentivo ao início da carreira
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca reduzir a carga tributária enfrentada pelos profissionais que estão iniciando suas atividades, especialmente aqueles que atuam como autônomos ou prestadores de serviços.
Com a aprovação em definitivo pelos vereadores, o projeto segue para as próximas etapas legislativas antes de entrar em vigor.
Fonte: Câmara Municipal de Goiânia
