A Prefeitura de Goiânia deu o primeiro passo para regularizar o Residencial Guanabara, na Região Norte da capital. O prefeito Sandro Mabel assinou na sexta-feira (6) o decreto que formaliza a regularização do loteamento, segundo o Diário de Goiás e o Portal Notícias Goiás.
O que muda para os moradores
O decreto permite abrir as matrículas individuais dos lotes, etapa que antecede a emissão das escrituras. De acordo com as duas publicações, são 157 famílias, cerca de 600 pessoas, que esperam o documento desde 1990.
Prazos e custos
Segundo Mabel, o cartório leva de 90 a 120 dias para abrir as matrículas, e depois são necessários de 60 a 90 dias para chegar às escrituras. O prefeito disse esperar entregar os documentos por volta de maio do ano que vem, estimativa registrada pelo Diário de Goiás.
As escrituras serão gratuitas e já registradas. A Prefeitura estima que o registro custaria cerca de R$ 14 mil por imóvel se fosse pago pelo morador.
Contexto da regularização
O secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Juliano Santana, comparou o decreto à “certidão de nascimento do bairro”. Segundo a Prefeitura, cerca de 8 mil imóveis foram regularizados desde o início da gestão, e a meta é chegar a 40 mil escrituras até o fim do mandato.
Na mesma semana, conforme release da administração reproduzido pela Panorama Goiás Comunicação, houve entregas de escrituras em outras regiões: 130 no Parque Anhanguera, na quarta-feira (4), e mais de 200 na Região Noroeste, no sábado (7). O Diário Online já havia noticiado a entrega de 311 escrituras na Região Noroeste, em junho.
O que o morador pode fazer
Quem vive no loteamento deve acompanhar os comunicados da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, responsável pelo processo, e guardar os documentos que comprovem a posse do lote. Os prazos informados são estimativas do prefeito e dependem do cartório.
Fonte: Diário de Goiás; Portal Notícias Goiás; Panorama Goiás Comunicação.
Imagem ilustrativa: terreno em rua de Goiânia (foto de 2010). Foto: Adelano Lázaro / Wikimedia Commons / domínio público.
