A vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) afirmou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidir, nesta segunda-feira (27), pela cassação de seu mandato por infidelidade partidária.
Por meio de nota oficial, a parlamentar informou que sua defesa ingressará imediatamente com recurso e disse confiar que a decisão será reformada na instância superior. Segundo Aava, o entendimento é sustentado pelo voto divergente apresentado durante o julgamento e por precedentes recentes do próprio TSE sobre casos semelhantes.
De acordo com a vereadora, a decisão do TRE-GO não produz efeito imediato, o que permite que ela continue exercendo normalmente o mandato enquanto os recursos são analisados pela Justiça Eleitoral.
Na manifestação, Aava também ressaltou que o julgamento trata exclusivamente da ação por infidelidade partidária e não possui relação com eventual inelegibilidade. Conforme a nota, o processo não interfere em sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados nem afasta a legitimidade do mandato obtido nas urnas.
A parlamentar destacou ainda que o voto divergente da desembargadora Stefane Fiuza Cançado Machado demonstra a existência de fundamentos jurídicos favoráveis à improcedência da ação, reforçando a expectativa de que o caso seja revisto pelo Tribunal Superior Eleitoral.
A defesa informou que utilizará todos os recursos previstos na legislação eleitoral para buscar a manutenção do mandato e afirmou que levará a discussão “até a última instância da Justiça Eleitoral”.
Entenda o caso
O TRE-GO formou maioria para acolher a ação ajuizada pelo PSDB, que alegou que Aava Santiago deixou a legenda sem preencher os requisitos legais para a desfiliação sem perda do mandato. A maioria dos magistrados acompanhou o voto do relator pela procedência da ação, enquanto houve um voto divergente durante o julgamento.
Com o anúncio do recurso, a palavra final sobre o caso deverá caber ao Tribunal Superior Eleitoral.
