O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por 6 votos a 1, cassar o mandato da vereadora de Goiânia Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (27), durante o julgamento da ação proposta pelos diretórios municipal e estadual do PSDB.
A maioria dos integrantes da Corte acompanhou o voto do relator, desembargador Adenir Teixeira Peres Júnior, que entendeu que a parlamentar deixou o PSDB sem autorização da legenda e fora da janela partidária prevista na legislação eleitoral. Os demais magistrados seguiram esse entendimento, enquanto apenas um voto foi contrário à cassação.
O processo teve origem após o PSDB alegar que Aava se filiou ao PSB sem apresentar carta de anuência do partido e sem demonstrar uma das hipóteses de justa causa previstas na legislação para a troca de legenda sem perda do mandato. A defesa da vereadora sustentou que a mudança ocorreu com conhecimento da direção partidária e argumentou haver motivos que justificariam a desfiliação.
Apesar da decisão do TRE-GO, a perda do mandato não ocorre de forma imediata. Aava Santiago ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e informou que pretende levar o caso até a última instância da Justiça Eleitoral. Enquanto os recursos estiverem em tramitação, ela permanece no exercício do mandato. A parlamentar também afirmou que a decisão não a torna inelegível nem impede sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados.
