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A Câmara Municipal de Goiânia aprovou uma emenda que amplia os incentivos fiscais previstos no programa Morar no Centro. A medida busca estimular a construção e a recuperação de imóveis residenciais na região central da capital.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo, em conjunto com o vereador Anselmo Pereira. O texto foi aprovado durante a última votação do projeto, realizada na terça-feira (8).
A iniciativa agora depende da análise do prefeito Sandro Mabel (UB). O chefe do Executivo poderá sancionar a alteração ou vetar a emenda aprovada pelos vereadores.
Quais são os incentivos para o Centro de Goiânia
A emenda amplia os benefícios tributários para quem pretende investir em novos empreendimentos residenciais no Centro de Goiânia.
Entre as medidas está a isenção do IPTU para determinados imóveis vinculados ao programa. Além disso, o texto prevê benefícios relacionados ao ITBI.
A proposta estabelece isenção do imposto na compra de terrenos e imóveis destinados à implantação de novos empreendimentos. Também há previsão de benefício na primeira aquisição de unidades habitacionais novas ou requalificadas pelo morador.
Outro incentivo envolve o ISSQN. Para serviços de construção civil, engenharia e arquitetura relacionados às novas edificações dentro da área contemplada pelo programa, a alíquota poderá ser reduzida para 2%.
Objetivo é aumentar o número de moradores
A intenção dos vereadores é fazer com que o programa não fique restrito ao incentivo para aluguel. A estratégia também busca estimular a aquisição de imóveis e aumentar o número de moradores permanentes na região central.
Segundo Romário Policarpo, a revitalização do Centro depende da recuperação dos imóveis e, principalmente, da retomada da ocupação residencial.
A proposta considera que o aumento da população pode contribuir para movimentar o comércio e os serviços e, consequentemente, fortalecer a requalificação urbana da região.
O programa Morar no Centro também prevê benefícios para proprietários que construam ou recuperem edificações destinadas à moradia. Além disso, a iniciativa pretende estimular a ocupação de imóveis vazios ou subutilizados e permitir a adaptação de edificações para novos usos.
Programa também prevê auxílio para aluguel
Além dos incentivos fiscais, o Morar no Centro prevê um benefício financeiro para famílias que pretendam alugar imóveis dentro da área definida pelo programa.
O auxílio poderá ajudar a viabilizar contratos de locação e faz parte da estratégia da Prefeitura de Goiânia para aumentar a população residente na região central.
A proposta aprovada prevê ainda prioridade para determinados grupos, como mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças e adolescentes.
Emenda ainda pode ser vetada por Sandro Mabel
Apesar da aprovação pela Câmara Municipal, a permanência dos novos incentivos ainda não está garantida.
O prefeito Sandro Mabel terá a possibilidade de sancionar ou vetar a emenda. Caso o Executivo opte pelo veto, a decisão poderá retornar para análise dos vereadores.
Romário Policarpo afirmou que, nesse cenário, caberá ao Legislativo decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito.
A expectativa da Prefeitura é utilizar o Morar no Centro como uma das estratégias para recuperar a região central de Goiânia. O programa pretende combinar incentivos imobiliários, auxílio para locação e requalificação urbana para aumentar a ocupação de uma área que possui infraestrutura, mas ainda apresenta grande quantidade de imóveis vazios ou subutilizados.
