Table of Contents
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu retirar Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das fake news. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (9) e encerra a atuação de Moraes como relator do Inquérito 4.781.
De acordo com a decisão, a mudança passa a valer a partir desta quarta-feira. Fachin, porém, preservou os atos processuais realizados durante o período em que Moraes esteve à frente da investigação.
Além disso, as ações penais relacionadas ao inquérito que já receberam denúncia continuarão seguindo o procedimento em andamento. Portanto, a decisão não altera automaticamente os processos que já avançaram para essa etapa.
O que é o inquérito das fake news?
O chamado inquérito das fake news foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli.
A investigação apura a divulgação de notícias falsas, denúncias caluniosas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo, além de familiares e integrantes da Corte.
Na época, Toffoli escolheu Alexandre de Moraes para conduzir o caso. A escolha ocorreu sem o sorteio eletrônico tradicional utilizado para definir relatores no STF.
Desde então, o inquérito permaneceu aberto por mais de sete anos e se tornou um dos procedimentos mais conhecidos e controversos da história recente do Supremo.
Por que Fachin retirou Moraes da relatoria?
A decisão ocorre em um momento de forte tensão interna no STF. Nos últimos dias, ministros da Corte protagonizaram decisões divergentes relacionadas a investigações e à atuação da Polícia Federal.
Nesse cenário, Fachin passou a exercer um papel central na tentativa de reorganizar os procedimentos e reduzir os conflitos entre integrantes do tribunal.
A retirada de Moraes da relatoria, portanto, representa uma mudança relevante na condução do inquérito, embora não anule as decisões tomadas anteriormente.
O que muda a partir de agora?
Com a saída de Moraes, o STF terá de definir a condução dos procedimentos que ainda permanecem vinculados ao inquérito.
Ao mesmo tempo, os atos praticados anteriormente continuam preservados. Além disso, ações penais que já receberam denúncia seguem o rito processual em curso.
A decisão de Fachin, portanto, não significa o encerramento do inquérito das fake news nem a anulação das medidas tomadas desde 2019.
O caso continua no centro das discussões sobre os limites de atuação do Supremo e sobre a condução de investigações envolvendo integrantes da própria Corte.Fachin retirou Moraes da relatoria do inquérito das fake news no STF. Veja o que muda no Inquérito 4.781 e por que os atos já praticados seguem válidos.
