Quem tem dívida com a Prefeitura de Goiânia tem até 16 de novembro para negociar com descontos de até 80% sobre juros, multas e encargos. A informação é do Portal Contábeis, com base em dados da Secretaria Municipal da Fazenda. A iniciativa foi tratada na nossa primeira matéria sobre o Refis 2026, e agora entra na reta final.
Quais dívidas entram
Podem ser negociados débitos vencidos até 31 de agosto de 2026, inscritos ou não em dívida ativa, em cobrança administrativa ou judicial. Entram tributos como IPTU, ISS e ITBI, taxas e multas administrativas, além de parcelamentos antigos, mesmo os rescindidos. Multas de trânsito ficam de fora. O desconto não alcança o valor principal nem a correção monetária.
Quanto de desconto
O abatimento sobre juros e multas depende da forma de pagamento. À vista, é de 80%. Em 2 a 10 parcelas, 70%. De 11 a 20 parcelas, 65%. De 21 a 30, 60%. De 31 a 40, 50%, e de 41 a 60, 40%. A parcela mínima é de R$ 100 para pessoa física e R$ 300 para empresas, e o limite é de R$ 2,5 milhões em débitos por CPF, CNPJ ou cadastro imobiliário.
Como aderir
A consulta e a guia de pagamento à vista estão no site da Prefeitura, na opção Conciliação 2026, com a inscrição imobiliária ou o CAE. O parcelamento é, em regra, presencial, no Atende Fácil, com agendamento, ou no saguão do Paço Municipal, que atende das 8h às 17h a partir de 10 de novembro. Débitos já ajuizados podem ser parcelados pela internet. As duas fontes divergem sobre o pagamento à vista presencial, então vale confirmar na Prefeitura.
Atenção antes de aderir
A adesão implica reconhecer a dívida de forma irrevogável e desistir de recursos e ações sobre os valores incluídos. O parcelamento é cancelado, e os descontos perdidos, se três parcelas atrasarem ou se alguma passar de 90 dias de atraso. Segundo o blog Dinastia Contábil, a adesão também não libera penhoras automaticamente.
Fonte: Portal Contábeis; Dinastia Contábil.
Imagem ilustrativa: vista de prédios de Goiânia. Foto: Aoaassis / Wikimedia Commons / domínio público.
