A Prefeitura de Goiânia regulamentou o repasse de emendas parlamentares municipais e estaduais às escolas de sua rede. Segundo comunicado de quarta-feira (23), o Decreto 176/2026 altera regras do Programa de Autonomia Financeira das Instituições Educacionais (Pafie).
Como os recursos serão executados
As transferências dependerão de Termo de Execução Descentralizada, com origem do dinheiro, finalidade, valor, cronograma e plano de trabalho aprovado pela Educação. A movimentação ocorrerá em conta específica, e a aplicação deverá respeitar o objeto definido no termo.
Controle das despesas
As contratações exigem pesquisa de preços, com pelo menos três fornecedores sempre que possível. A secretaria acompanhará a execução e a prestação de contas. O Pafie já financia ações como a modernização de cozinhas escolares. As emendas federais continuam sujeitas às normas próprias; a regulamentação anunciada não informa um novo montante de repasses.
Fontes: Prefeitura de Goiânia.
Professora e estudantes em sala de aula. Foto de arquivo ilustrativa; não retrata a aplicação da PND nem uma escola de Goiânia identificada nesta matéria. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil. Origem · Uso jornalístico autorizado com crédito — Agência Brasil. Versão para web; o tema pode exibir recortes automáticos. A licença indicada também se aplica às adaptações da fotografia.
