O prefeito Sandro Mabel anunciou, nesta segunda-feira (21/9), uma rede de cooperação com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para fortalecer a atuação tributária dos municípios. O ato aconteceu no Paço Municipal, no Dia do Auditor Fiscal de Tributos.
Na ocasião, as secretarias de Fazenda de Goiânia, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo e Goianira assinaram Termos de Cooperação Técnica com o MP-GO.
Adaptação à Reforma Tributária
A troca de informações e a integração das atividades fiscais buscam ampliar a capacidade técnica dos municípios. Afinal, a Reforma Tributária substitui gradualmente o ISS e o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Com a reforma, os municípios passam a participar de outra forma da tributação sobre o consumo. Por isso, o modelo de trabalho das administrações tributárias muda de forma significativa.
“Hoje é um dia feliz por ser o dia do Auditor Fiscal e também porque hoje a Prefeitura colabora para que eles possam continuar cumprindo sua missão de combater a sonegação. A cooperação é importante, por exemplo, nos casos das empresas que estão no município de Goiânia e prestam serviço em Anápolis — muitas vezes, não se arrecada ISS nem lá, nem aqui. Isso agora vai ser corrigido”, afirmou Mabel.
Segundo o prefeito, a rede vai permitir aumentar a arrecadação sem aumentar impostos. Além disso, o bom pagador não ficará sobrecarregado por causa do mau pagador. “Os bancos de dados hoje são tão eficientes que, se todos se juntarem, dificilmente alguém deixa de pagar impostos. Além disso, também temos o combate a crimes como a lavagem de dinheiro. O Ministério Público entrará, em conjunto com municípios, para fortalecer esse trabalho”, destacou.
Como a rede funciona
A rede evita que cada prefeitura busque, sozinha, respostas para os mesmos desafios. Assim, municípios diferentes poderão compartilhar dados cadastrais e outras informações de interesse das administrações tributárias.
A proposta considera que empresas e grupos econômicos atuam ao mesmo tempo em vários municípios. Dessa forma, a integração deve ampliar o conhecimento sobre essas operações e melhorar o planejamento das equipes de fiscalização.
Para o secretário municipal da Fazenda, Oldair Marinho, a integração entre os municípios é fundamental, assim como o compartilhamento de dados e as estratégias conjuntas. “O grande desafio com a Reforma Tributária é ter informações e transparência. Para isso, precisamos cruzar os bancos de dados nacional, estadual, municipais. A criação desta rede, da qual o MP tem sido parceiro, vai ser um instrumento para o fortalecimento da transparência das informações e da defesa do erário de cada município.”
Já o procurador-geral de Justiça do MP-GO, Cyro Terra, afirmou que a troca de informações é um avanço para a justiça tributária. “Sabemos que grande parte dos empresários e cidadãos comuns pagam seus impostos e esperam receber serviços. Nós do MP queremos colocar nossa expertise e o peso de nossa instituição em apoio ao trabalho dos municípios para que a arrecadação seja justa e para que os serviços sejam prestados para o nosso povo.”
Por fim, para o titular da 86ª Promotoria de Justiça de Goiânia, Reuder Motta, a sociedade precisa da colaboração entre as instituições. “A Reforma Tributária simplifica como nunca o sistema brasileiro, e a cooperação permite que problemas sejam ajustados. A arrecadação justa pode cumprir os objetivos de nossa República, que é tornar a sociedade livre, justa, solidária. E eu falo com muita tranquilidade sobre o trabalho que a Prefeitura de Goiânia está fazendo e o desafio que se coloca”, pontuou.
